Alívio na crise dos municípios

Situação financeira das prefeituras melhorou na pandemia, mas é um efeito temporário

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2021 | 03h00

A melhora da situação fiscal dos municípios em 2020, aferida a partir de dados oficiais registrados na Secretaria do Tesouro Nacional, pode dar a falsa impressão de que a maioria das prefeituras está conseguindo superar problemas financeiros crônicos. As finanças municipais, em média, têm sido caracterizadas por gastos excessivos com o custeio da máquina administrativa e pela insuficiência de recursos próprios para cobrir as despesas. A despeito dos bons índices em 2020, elas continuam assim. Circunstâncias excepcionais, num ano social e economicamente excepcional, propiciaram resultados fiscais igualmente excepcionais. São resultados insustentáveis ao longo do tempo.

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro mostrou um surpreendente avanço no ano passado, tendo alcançado seu maior nível desde 2013, quando a economia crescia a ritmo intenso. Elaborado com base em informações enviadas ao Tesouro Nacional por 5.239 prefeituras, o IFGF de 2020 mostrou melhora de todos os quatro indicadores que o compõem. São aferições do grau de autonomia, dos gastos com pessoal, da liquidez e dos investimentos dos municípios.

A pandemia exigiu medidas extraordinárias que dessem ao setor público condições de agir com a rapidez, a eficiência e a abrangência necessárias para reduzir os danos. Programas de transferência excepcionais da União e dos Estados e aumento de parcelas já previstas de outros recursos propiciaram receitas adicionais às prefeituras. Flexibilização de regras de responsabilidade fiscal e a suspensão de pagamento de dívidas foram medidas complementares que melhoraram de maneira notável a situação fiscal dos municípios. Mesmo com queda de arrecadação por causa da crise econômica, houve alívio financeiro.

Embora positivo, este é um efeito efêmero. O quadro geral, diz a Firjan, é preocupante. Em 3.024 municípios a situação fiscal é difícil ou crítica. O maior problema é a dificuldade de geração de recursos próprios para sustentar as despesas de custeio, isto é, com a sustentação da máquina administrativa, sobretudo pessoal. Estão nessa situação 1.704 municípios, que não conseguem arrecadar localmente nem mesmo os recursos necessários para pagar os custos com estrutura administrativa e com a Câmara Municipal. Em outros 1.818 o custo da folha de pessoal supera 54% da receita e 2.672 investem apenas 4,6% do orçamento. É um quadro de condenação dos serviços públicos à degradação, à insuficiência e à obsolescência precoce.

Sistema de arrecadação mais eficiente, flexibilização dos orçamentos, redução do custo da máquina pública e reforma previdenciária são iniciativas que as prefeituras podem tomar para reduzir os problemas financeiros. Regras de fusão de municípios e medidas de responsabilidade fiscal são outros caminhos apontados pela Firjan para reduzir a crônica dependência dos municípios a transferências da União e dos Estados. Além de dar-lhes maior autonomia financeira, isso reduziria sua dependência política. 

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