Ambiente: só discurso não basta

No Congresso, maioria reconhece relevância da agenda ambiental, mas isso não leva a ação

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

27 de setembro de 2021 | 03h00

Quase a totalidade dos parlamentares brasileiros demonstra interesse nos temas relacionados ao meio ambiente e admite preocupação com os efeitos das mudanças no clima. Essa é a boa notícia. A má é que a consciência de deputados e senadores sobre a gravidade da crise climática – o mais premente desafio global do século 21 – não se traduz em ações concretas no âmbito do Poder Legislativo. Na prática, é como se os congressistas reconhecessem que a agenda ambiental tem importância capital, sendo justificável que todo o mundo civilizado esteja debruçado sobre o assunto, sem, no entanto, colocá-la no topo das prioridades legislativas.

Esse descolamento entre consciência e ação foi revelado pela recém-publicada pesquisa A agenda do clima no Congresso Nacional, feita pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Instituto Clima e Sociedade (ICS). O levantamento, realizado entre fevereiro e maio deste ano, é resultado de entrevistas com 114 deputados, 17 senadores e 28 assessores parlamentares que representam a opinião de congressistas. A Raps contatou 556 parlamentares no total (487 deputados e 69 senadores), mas nem todos quiseram ou puderam responder aos questionamentos. O período de entrevistas coincidiu com a fase mais dramática da pandemia de covid-19 no País.

A pesquisa concluiu que a esmagadora maioria dos entrevistados reconhece a relevância da crise climática (94%) e não vê qualquer incompatibilidade entre políticas públicas que visam ao crescimento econômico e à preservação do meio ambiente (98%). Não obstante, a percepção de que o Brasil e o mundo vivem uma emergência climática não tem levado a ações legislativas mais incisivas. A bem da verdade, a legislação ambiental brasileira já é muito boa, tida em todo o mundo como paradigmática. Talvez mais importante do que novos marcos legislativos seja uma ação mais determinante do Congresso na cobrança de ações de proteção ambiental pelo Executivo a fim de fazer valer o que a legislação já prevê. Para 89% dos parlamentares entrevistados, “o governo federal precisa fiscalizar mais o desmatamento na Amazônia e no Pantanal”.

Embora a pesquisa não tenha sido direcionada a partir de vinculações de natureza político-ideológica, foi possível identificar diferentes gradações de interesse e percepção do problema entre parlamentares da oposição e os que compõem a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. As mudanças climáticas são um problema “muito sério” para 86% dos parlamentares que se opõem ao atual governo. O índice cai para 52% entre os apoiadores de Bolsonaro. Essa expressiva queda de 34 pontos porcentuais se justifica. O presidente da República é reconhecidamente um inimigo do meio ambiente e da ciência. Sob Bolsonaro, o País registra recorde após recorde de queimadas e desmatamentos ilegais. O Brasil é o 5.º maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e, sozinho, o desmatamento corresponde a 94% dessas emissões – 87% dos focos concentrados na Região Amazônica. Um problema gravíssimo, comprovado por dados científicos aferidos por instituições insuspeitas, que é tido por Bolsonaro como uma “conspiração internacional esquerdista”, ou algo que o valha.

O descaso do governo Bolsonaro pela agenda ambiental fez o País sair da condição de interlocutor fundamental em qualquer fórum internacional sobre questões relativas ao meio ambiente para se tornar pária internacional. Quando não há qualquer esperança de que o Executivo vá alternar sua política irresponsável para o meio ambiente, tanto mais necessária se torna a ação do Legislativo. “Nós conhecemos a gravidade do que estamos vivendo, mas o Parlamento não está lidando com o problema como deveria”, disse Mônica Sodré, diretora executiva da Raps.

A pesquisa é uma valiosa contribuição de seus realizadores para que a sociedade conheça melhor a visão de seus representantes sobre temas ligados ao meio ambiente e sobre a gravidade do problema das mudanças climáticas. Esse é um problema de todos, que, para ser bem enfrentado, demanda dos políticos mais do que discursos e boas intenções. É necessário agir, e rápido.

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