Anistia generosa

Mais uma vez os templos religiosos, por pressão do numeroso grupo de vereadores evangélicos, estão entre os anistiados entre imóveis em situação irregular

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

04 de outubro de 2019 | 03h00

O projeto de lei de anistia de imóveis em situação irregular aprovado pela Câmara Municipal, proposto pelo prefeito Bruno Covas, sofreu mudanças profundas que o deixaram longe da versão original. Foi o caso do número dos imóveis beneficiados, que surpreendeu e deve chegar a 750 mil, em lugar dos 150 mil previstos. Entre eles, 600 mil regularizados automaticamente e 150 mil por meio da internet, mas sem necessidade de vistoria. E mais uma vez os templos religiosos, por pressão do numeroso grupo de vereadores evangélicos, estão entre os anistiados. 

Numa cidade como São Paulo, que cresce muito e desordenadamente, esse tipo de anistia, que atinge principalmente proprietários em falta com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como acontece agora mais uma vez, não é novidade. Ocorre de tempos em tempos. O próprio Plano Diretor de 2014 previu tal medida. Mas dessa vez tanto os vereadores como o prefeito, que não se opôs como era de esperar às mudanças em seu projeto, parecem ter deixado a coisa ir muito longe. Muito além do que as características do crescimento da cidade tornam compreensível.

O número antes previsto de imóveis beneficiados, de 150 mil, foi multiplicado por quatro (600 mil) e o da metragem para imóveis residenciais e não residenciais a serem afetados foi multiplicado por três, com o limite de 1.500 m², o que acrescentou mais 150 mil anistiados. A facilidade com que se multiplicaram esses números certamente fará com que os paulistanos - em especial os que pagam religiosamente seus tributos - perguntem como se poderão levar a sério os cálculos dos técnicos da Prefeitura usados para a versão do projeto original.

Os templos religiosos - que há tempos vêm sendo incluídos nesse tipo de anistia - obtiveram mais uma vitória, graças à influência dos vereadores evangélicos e à força eleitoral que alardeiam. Todos os templos, independentemente de metragem, poderão se enquadrar na regra que permite obter anistia apenas com declaração de que eles têm condições para isso, sem necessidade de vistoria. As poucas exceções que escaparam dessa festança foram: imóveis que avancem para ruas ou terrenos públicos; situados em áreas de preservação ambiental; construídos com incentivos de operações urbanas; e que não respeitem as regras de segurança. São pontos importantes, mas que não servem de consolo.

A não ser que o perfil da Câmara Municipal mude muito - hoje a maioria esmagadora dos vereadores é favorável a anistias generosas - estas devem continuar, e nada garante que sem os últimos exageros. O projeto foi aprovado por todos os 52 vereadores presentes (o total é de 55). Dessa vez, até os vereadores do PT e do PSOL, sempre em oposição ferrenha, lá estavam para dar seu apoio. Mesmo tendo sua proposta desfigurada pela Câmara, são forte as indicações de que o prefeito deve sancionar a nova anistia. A começar pelo fato de que as mudanças propostas pelos vereadores tiveram a aprovação final de Covas, segundo reportagem do Estado. 

A novela dos benefícios fiscais não termina aí. Já se discute uma nova medida, que permita aos contribuintes em falta com o IPTU e o Imposto sobre Serviços (ISS) parcelarem seus débitos. A intenção de muitos vereadores - se ela vai de fato se tornar realidade, logo se saberá - é aprovar esse benefício ainda neste ano. Para isso, porém, é preciso encontrar uma forma de contornar um obstáculo: a lei de parcelamento de débitos aprovada em 2016 estabelece que outra medida desse tipo só pode ser adotada após interregno de cinco anos. 

Está sendo considerada uma saída a apresentação do parcelamento como uma garantia de emprego: para se beneficiar, as empresas teriam de assegurar a manutenção do mesmo número de empregados que têm atualmente. Só assim poderiam parcelar suas dívidas. O valor das parcelas não poderia ultrapassar 2% do faturamento. Se essa imaginosa solução der frutos, mais alguns milhões não chegarão aos cofres públicos.

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