Antes tarde do que nunca

Com leilão da Codesa, governo conclui primeira privatização em três anos e três meses; ritmo precisa acelerar

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2022 | 03h00

O governo que prometia arrecadar R$ 1 trilhão em privatizações na campanha eleitoral levou três anos e três meses, mas finalmente conseguiu vender sua primeira estatal. Após uma longa disputa em leilão, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) foi arrematada pelo fundo de investimento Shelf 199, gerido pela Quadra Capital. Foi a primeira vez que o modelo que associa a concessão dos serviços públicos à venda da estatal foi testado no setor portuário. O fundo deverá desembolsar R$ 106 milhões em bônus de outorga, valor que se soma aos R$ 326 milhões que serão desembolsados na aquisição das ações da empresa pública federal.

O consórcio vencedor será responsável por administrar os Portos de Vitória, com um portfólio de cargas já consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário, e Barra do Riacho, especializado no embarque de celulose. Mais importante do que a arrecadação gerada pela operação são os investimentos que a empresa se comprometeu a realizar. Serão R$ 855 milhões nos próximos 35 anos. Além disso, 7,5% de suas receitas anuais dos portos deverão ser pagas à União ao longo do contrato.

São mais do que conhecidas as dificuldades econômicas e financeiras do País. O Orçamento deste ano reservou apenas R$ 42,3 bilhões para investimentos públicos federais, o menor volume da história, e a maior parte – R$ 8,7 bilhões, quase 21% do total – ficará com o Ministério da Defesa. Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá somente R$ 6,2 bilhões para manter todas as rodovias federais do País, um terço do que seria necessário, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

É por tudo isso que a privatização da Codesa pode se tornar um marco para o setor portuário e deve ser celebrada. Além do Espírito Santo, há outras seis companhias docas estatais – Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo – na administração de 17 portos em todo o País. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), juntas elas deixaram de investir R$ 17,5 bilhões entre 2010 e 2021. O caminho para impedir a completa deterioração dessa infraestrutura passa, necessariamente, por parcerias com o setor privado, já que o custo de manutenção desses empreendimentos é muito elevado. Com recursos cada vez mais escassos, o Estado precisa concentrar sua atuação em áreas como saúde e educação.

Ainda neste ano, o governo pretende privatizar o Porto de Santos, o maior da América Latina, e os de São Sebastião e Itajaí. É evidentemente uma boa notícia, mas a demora em dar andamento a esses processos permanece como um motivo de preocupação. É melancólico que a primeira realização do governo na área de desestatizações tenha partido do Ministério da Infraestrutura, e não da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes. Tudo indica que a capitalização da Eletrobras será concluída neste ano, mas é bom lembrar que o saldo ainda é negativo: o governo Bolsonaro criou duas estatais e, até agora, só vendeu uma.

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