Por causa do contingenciamento de 41,9% das verbas para gastos discricionários na área de ciência, bloqueando R$ 2,132 bilhões dos R$ 5,79 bilhões previstos pela Lei Orçamentária Anual, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou a suspensão da concessão de novas bolsas de pesquisa para doutorado, pós-doutorado e professores visitantes. O órgão prometeu reavaliar a decisão em setembro - isso se o governo liberar crédito suplementar. Além disso, reconheceu que os recursos previstos para o próximo semestre serão insuficientes para pagar as 84 mil bolsas que estão em vigência.
As dificuldades já eram previstas desde março, quando o Ministério da Economia anunciou os primeiros contingenciamentos. Na época, as atenções se concentraram nas áreas de educação e saúde. Agora, elas se voltam para os efeitos negativos que a suspensão das bolsas pode acarretar nas áreas de pós-graduação e de desenvolvimento científico. Há dois meses, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC), já havia anunciado o corte de mais de 6 mil bolsas de pesquisa. Na época, o CNPq - que é subordinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) - também havia alertado o governo de que não teria como honrar os compromissos assumidos.
A crise da área de pós-graduação e pesquisa começou há vários anos - antes da eclosão das atuais dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo governo -, quando os dois órgãos de fomento a pesquisa e formação acadêmica passaram a sofrer sucessivos cortes de verbas. Em 2014, por exemplo, o orçamento do CNPq foi de R$ 1,3 bilhão. Em 2019, ele caiu para R$ 784 milhões - valor que será concedido até o final do ano somente se o contingenciamento for suspenso.
No caso da Capes, a suspensão das bolsas desorganiza o planejamento acadêmico das principais universidades públicas do País. Para ter ideia do problema, das 50 instituições que mais publicaram trabalhos científicos no Brasil nos últimos cinco anos, 36 são universidades federais e 7 são universidades estaduais. No caso do CNPq, a queda no volume de recursos para gastos discricionários acaba atingindo, direta ou indiretamente, institutos de pesquisa ligados ao governo federal, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF).
A interrupção das pesquisas, que pode comprometer trabalhos em andamento, levando à perda do que vinha sendo feito e acarretando vultosos prejuízos, é só um dos lados do problema. O outro é a fuga de cérebros - ou seja, de cientistas brasileiros cuja formação nas áreas de matemática, física, química, energia nuclear, biologia, biomedicina, demografia e geografia feita no País ou no exterior foi custeada por recursos públicos. Com salários baixos e sem recursos para financiar suas pesquisas, eles tendem a procurar alternativas profissionais em países desenvolvidos.
Trata-se de um paradoxo perverso, pois não faz sentido que um país em desenvolvimento, como o Brasil, que na virada do século 20 para o século 21 tinha montado um sistema de ciência e tecnologia com centros de excelência em algumas áreas, financie a formação de cientistas que trabalharão nos Estados Unidos e na Europa. Como esses cientistas têm enorme potencial para apresentar ideias inovadoras, e que podem aumentar a eficiência da economia, sua emigração para os países desenvolvidos prejudica o potencial de crescimento de médio e longo prazos do Brasil.
Com isso, o País não consegue passar para níveis mais sofisticados de produção, permanecendo muito abaixo dos padrões necessários a uma economia competitiva e capaz de ocupar espaços maiores no comércio mundial. É justamente por isso que a decisão do CNPq de suspender a concessão de novas bolsas de pesquisa causa apreensão.