As consequências da crise do Enem

Os problemas do Enem afetaram 1,8 milhão de estudantes, frustando-os

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2020 | 03h00

Os problemas surgidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 não estão apenas comprometendo o planejamento das universidades federais. Converteram-se, principalmente, em pavoroso pesadelo para milhares de estudantes que se prepararam para entrar no ensino superior, uma vez que as notas da prova são utilizadas no processo seletivo de universidades federais.

Pelos números do Ministério da Educação (MEC), 1,8 milhão de estudantes se inscreveram no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Como o sistema permite a escolha de mais de uma vaga, ao todo foram quase 3,5 milhões de inscrições, das quais 274.413 em Medicina, 190.454 em Administração e 175.413 em Direito. Os cursos de Ciências Biomédicas, Educação Física e Têxtil e Moda tiveram o maior número de inscritos por vaga ofertada.

Por decisão da Justiça Federal, os resultados não puderam ser divulgados, deixando os estudantes sem ter ideia do que fazer e atrasando o processo de matrícula nas universidades federais. A abertura de inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo em instituições privadas, também teve de ser suspensa. E, como um processo em cadeia, o MEC acabou ficando sem condições de dar continuidade ao cronograma de outros programas do ensino superior mantidos pelo governo federal, deixando um rastro de frustrações, indignação e revolta entre jovens recém-formados no ensino médio e que assistiam, perplexos, a uma batalha judicial entre o Executivo, por um lado, e o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública Federal, por outro.

Desde que surgiram as primeiras denúncias de que os gabaritos das provas haviam sido trocados e as notas foram lançadas de modo equivocado, o MEC acumulava duas derrotas judiciais – uma na primeira instância e outra no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. E, em vez de anunciar as medidas concretas para evitar que os candidatos aprovados pelo Sisu percam o próximo semestre letivo, pois o calendário das universidades federais já está em curso, o governo pareceu perdido.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a proibição de divulgação do resultado do Sisu, com multa de R$ 10 milhões por dia em caso de descumprimento. Ontem, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, liberou a divulgação.

O presidente Jair Bolsonaro falou em “sabotagem” e seus assessores desqualificaram a proposta de abertura dos dados do MEC para uma auditoria externa – devidamente fiscalizada pelo Judiciário – sugerida por entidades do setor educacional. Por seu lado, o ministro Abraham Weintraub prometeu que os prazos do processo seletivo poderão ser reformulados, para evitar que os alunos sejam prejudicados. Foi contraditado pelo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, João Salles. “O cronograma do Sisu é muito apertado. Um atraso pode provocar um efeito indesejável em relação ao início das atividades, atrasando a matrícula e fazendo com que não haja preenchimento completo das vagas”, afirmou Salles. Argumento semelhante foi invocado pelo diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Sólon Caldas.

Mais grave ainda, a judicialização do Enem de 2019 pode comprometer a credibilidade da prova e macular de modo indelével a imagem do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que a organizou e aplicou. Por consequência, a insegurança em relação ao Sisu pode levar muitas universidades federais a abandonar esse método de seleção, que foi implantado em 2010. Ao todo, 128 instituições públicas de ensino superior ofereceram 237.128 vagas pelo Sisu no vestibular de 2019. Esses números dão o tamanho do estrago causado pela inépcia administrativa do MEC no primeiro ano do governo Bolsonaro.

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