As escolas cívico-militares

Ao assinar decreto, Bolsonaro deflagrou um acirrado debate político sobre o tipo de ensino básico que seu governo pretende desenvolver

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

08 de setembro de 2019 | 03h00

Ao assinar o decreto que regulamenta a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, o presidente Jair Bolsonaro deflagrou um acirrado debate político sobre o tipo de ensino básico que seu governo pretende desenvolver. Com receio das implicações ideológicas dessa iniciativa, as autoridades educacionais do Estado do Espírito Santo, cuja rede pública teve o melhor resultado do País nas avaliações do Ministério da Educação em matemática e língua portuguesa, já informaram que não vão aderir. Por seu lado, o Ministério Público Federal da Bahia classificou essas escolas como “autoritárias”. Mas outras unidades da Federação, como Minas Gerais, Bahia e Amazonas, já adotam o modelo proposto e estão dispostas a ampliá-lo. 

Pela importância da iniciativa do governo, a discussão sobre as Escolas Cívico-Militares - cuja qualidade de ensino é atestada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - só será inútil e prejudicial se for conduzida em termos ideológicos, e não técnicos. Originariamente, essas escolas foram criadas para oferecer educação básica aos dependentes de militares. Com o tempo, passaram a aceitar estudantes que não estão nessa condição, por meio de concursos públicos altamente exigentes. O programa anunciado por Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, mantém essa diretriz. 

As escolas que aderirem ao programa passarão a ter uma gestão compartilhada. Atualmente, há 203 escolas da rede pública com gestão compartilhada. A ideia é que, até o final do governo, 10% das escolas dessa rede estejam sob esse tipo de gestão. Para tanto, o programa prevê que os Estados e o Distrito Federal indiquem até o final de setembro duas escolas da rede pública de ensino básico para se inserir no projeto já no primeiro semestre letivo de 2020. A condição é que cursem nessas escolas de 500 a mil alunos do 6.º ao 9.º ano do ensino fundamental ou do ensino médio. A adesão é voluntária e o governo pretende contratar oficiais militares da reserva para que atuem na tutoria e na área administrativa dessas escolas. Já a parte pedagógica é de responsabilidade das Secretarias da Educação.

O problema desse modelo de escola é que ele não é o mais adequado para atender um universo de 50 milhões de alunos que estudam em 150 mil colégios de ensino básico. Diante desses números, o caminho mais sensato para aumentar a qualidade da rede pública de ensino básico é modernizar os currículos sem concessões a modismos pedagógicos, aumentar o investimento por aluno, definir um número adequado de estudantes por sala de aula, investir nos regimes de dedicação docente exclusiva e aperfeiçoar a formação de gestores escolares, como recomendam os especialistas.

Nas vezes em que tratou do tema, durante a campanha eleitoral, Bolsonaro chamou a atenção para o nível de disciplina e o ambiente de segurança reinantes nas escolas cívico-militares e criticou a indisciplina e a violência nas escolas públicas. Contudo, não se pode esquecer que, apesar de seus problemas crônicos, a rede pública de ensino básico tem muitas escolas bem geridas, com muita disciplina e segurança, e que também adotam projetos pedagógicos mais colaborativos e sintonizados com as competências para o século 21. 

Por isso, em hipótese alguma se pode opor o ensino cívico-militar ao ensino tradicional, como se o primeiro fosse ótimo por princípio e o segundo fosse sinônimo de ruim. Na realidade, os dois modelos de ensino cumprem papéis distintos no sistema educacional. Por sua própria natureza, as escolas cívico-militares são para poucos escolhidos, ao passo que o ensino tradicional se destina à maioria das crianças e jovens. Eles não são excludentes e merecem tratamentos diferenciados. Como lembrou a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz, em entrevista ao Estado, se insistir em ampliar de modo indiscriminado o número de escolas cívico-militares, o governo só desperdiçará recursos escassos, quando deveria se concentrar na formação de professores e implementar o programa de adoção de tempo integral nos colégios. No que tem toda a razão. 

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