Às portas da OCDE

O ingresso na OCDE limitará imprudências do governo em áreas como meio ambiente

Notas & Informações, O Estado de S. Paulo

03 de fevereiro de 2020 | 03h00

Os Estados Unidos solicitaram à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que dê prioridade ao Brasil entre os países que postulam o ingresso. Com isso, ainda que seja preciso confirmar o endosso dos demais membros e consolidar o cronograma de adesão, caiu o principal obstáculo à entrada do País e pode-se dizer que só depende de Brasília consumá-la.

Fundada no pós-guerra, a OCDE se define como “uma comunidade de nações comprometidas com os valores da democracia baseada no estado de direito e nos direitos humanos, e com a adesão aos princípios de uma economia de mercado transparente e aberta”. Seus 36 membros respondem por mais de 70% do PIB mundial e 80% do comércio e investimentos. Através da organização eles interagem trocando dados e negociando as melhores práticas internacionais de cooperação.

O processo de acesso do Brasil e outros países, que pode levar de três a cinco anos, está condicionado à negociação das etapas entre os EUA e a União Europeia, que deve ocorrer até maio – embora segundo certas fontes muitos países pretendem adiar a decisão para meados de 2021. 

As perspectivas, de todo modo, são boas. O Brasil participa de reuniões da OCDE desde 1996. Em 2012 foi elevado à condição de parceiro-chave, junto à China, Índia, Indonésia e África do Sul, e atualmente integra 25 comitês, grupos de trabalho, fóruns e programas da organização. O governo criou uma secretaria especial para agilizar o processo. Segundo a Casa Civil, dos 254 instrumentos legais relevantes para aceder à OCDE, 81 já foram ratificados, 65 estão em análise, 2 não se aplicam ao Brasil e os demais precisam ser negociados e implementados.

Dados da Confederação Nacional da Indústria apontam que o Brasil é o país que já aderiu ao maior número de regras da organização, totalizando 32%. Entre os demais postulantes, a Argentina aderiu a 19%; a Romênia e o Peru, a 17%; Croácia, a 10%; e Bulgária, a 7%. Dos sete instrumentos considerados indispensáveis, o Brasil cumpre quatro e negocia outros dois: a adesão aos códigos de liberalização de movimentos de capitais e de correntes intangíveis, que preveem a redução de barreiras no trânsito de dinheiro entre os países. Falta a adequação às regras de boas práticas de estatísticas.

Os maiores desafios estão na área tributária. A cobrança de IOF sobre transações com o exterior é considerada um empecilho ao instrumento que prega a liberalização de capital. Regras contábeis que determinam como as companhias devem declarar produtos importados entre suas filiais também são objeto de negociação, em razão do risco de dupla tributação. O País ainda precisa se adequar a diretrizes relativas à segurança para investimentos estrangeiros e à governança corporativa de empresas estatais.

A adesão é especialmente oportuna num ano em que o Brasil precisa consolidar sua agenda de reformas e atrair investimentos para recuperar a economia. Ela desencadeia uma retroalimentação positiva: a adequação às normas internacionais tende a impulsionar as reformas que tendem a integrar o País na comunidade internacional. Como disse ao Estado o secretário de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, há três grandes vantagens na adesão: ela acelera as reformas ao fortalecer as instituições, “vira a chave do cofre” de fontes de liquidez que hoje enfrentam restrições para aplicar o dinheiro no Brasil e permite a participação em acordos em outras esferas além de tarifas e cotas.

A agenda econômica liberal imposta pelo ingresso na OCDE, além de atrair investidores estrangeiros e dificultar aventuras heterodoxas de futuros governantes nacionais, será especialmente valiosa na atual conjuntura, por impor freios à imprudência do governo Bolsonaro em duas áreas de alta sensibilidade na comunidade internacional: os direitos humanos e o meio ambiente. Por tudo isso, o endosso norte-americano é um bom augúrio para 2020.

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