As pressões fiscais sobre a educação

Com a pandemia, o impacto fiscal sobre a educação é duplo: o processo de adaptação aumenta os custos e a queda na arrecadação diminui investimentos

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

06 de agosto de 2020 | 03h00

No cenário de incertezas da pandemia um dos dramas mais angustiantes é o da educação. “Enquanto o mundo enfrenta níveis insustentáveis de desigualdade, nós precisamos da educação – o grande equalizador – mais do que nunca”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres. Mas também é preciso proteger as crianças, os professores e suas famílias, e ninguém encontrou a equação certa para promover o retorno às aulas.

O desafio pode deixar legados positivos, como a elaboração de metodologias de ensino remoto e híbrido, novos canais de comunicação entre escola e família ou a promoção da inclusão digital e programas de apoio aos vulneráveis. Mas isso só acontecerá se existirem recursos técnicos e financeiros. A grande dificuldade é que o impacto fiscal sobre a educação é duplo: por um lado, o processo de adaptação aumenta os custos imediatos; por outro, a queda na arrecadação diminui a disponibilidade para investimentos.

As estimativas do Todos Pela Educação mostram que o conjunto de tributos destinados apenas às redes municipais, responsáveis pela educação básica, deve ter queda de 10% a 20%, algo entre R$ 15 bilhões e R$ 30 bilhões, ou R$ 670 e R$ 1.339 por estudante. Ao mesmo tempo, os gastos adicionais – com ensino remoto, merenda, comunicação com as famílias, subsídio a pacotes de dados de internet ou materiais sanitários – devem atingir R$ 870 por estudante.

Ante a perspectiva de colapso financeiro, o Todos Pela Educação sugere ações executivas e legislativas – muitas já em trâmite – para amortizar o choque.

Em primeiro lugar, é preciso racionalizar os gastos nas Secretarias da Educação. A implementação da MP 934/20, que aguarda sanção presidencial, pode otimizar as estratégias de colaboração entre as três instâncias da administração pública, por exemplo, na distribuição às famílias dos recursos para aquisição direta de alimentos. Além disso, é preciso monitorar mais atentamente do que nunca se Estados e municípios estão destinando adequadamente os recursos recebidos da União para a educação.

O acesso à internet é crucial, agora e no futuro. Atualmente, tramitam no Congresso três iniciativas para equacionar o desafio da conectividade: o programa Educação Conectada, com diretrizes para a equidade na implementação; o auxílio-conexão emergencial, para custear planos de acesso à internet durante a pandemia; e um pacote de recursos para prover acesso gratuito a estudantes e professores por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Também serão necessários recursos específicos para os gastos adicionais com problemas de adaptação no retorno às aulas presenciais. Isso pode ser feito por meio da suplementação de programas já existentes – como o programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola –, além da manutenção dos programas de financiamento de transporte e livros didáticos.

Para recompor os demais gastos será preciso aprovar o socorro emergencial da União aos Estados e municípios. O PL 3.165/20, apresentado na Câmara dos Deputados em junho, prevê um montante de R$ 31 bilhões para a educação. Mas isso pode ser rediscutido. Entre o cenário otimista e o pessimista, as redes municipais e estaduais juntas podem perder de R$ 24 bilhões a R$ 58 bilhões em tributos.

Além da oxigenação emergencial do sistema educacional, a fonte de recursos mais importante para sua recuperação e reestruturação será o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado pela Câmara e em trâmite no Senado. Sem ele, 62% dos municípios entrarão em situação de subfinanciamento e cerca de mil municípios perderão mais de 50% do seu orçamento educacional.

Como disse Guterres, “nós enfrentamos uma catástrofe geracional que pode desperdiçar um potencial humano desconhecido, prejudicar décadas de progresso e exacerbar desigualdades enraizadas”. Minimizar este risco é prioridade, sobretudo no Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, com educação abaixo da média. Tudo começa pelo financiamento.

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