As prioridades de cada um

O governo parece não saber o que deve ser considerado essencial e o que pode esperar

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

09 de fevereiro de 2020 | 03h00

Na reabertura dos trabalhos legislativos, o Congresso informou quais são as suas prioridades para este ano. No topo da lista estão a reforma tributária, a reforma administrativa e o pacote do governo para conter despesas obrigatórias e ampliar a discricionariedade da União, de Estados e de municípios na alocação de recursos públicos. Além disso, as lideranças parlamentares esperam aprovar um projeto que transforma o Fundeb, fundo do qual depende o funcionamento da educação básica em quase todo o País, em mecanismo permanente. Também aparecem entre as prioridades os novos marcos legais do saneamento básico e das parcerias público-privadas, entre outros temas – alguns dos quais espinhosos, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e mudanças no processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Por fim, há 25 medidas provisórias aguardando votação. Dez delas precisam ser apreciadas já, porque estão obstruindo a pauta de votações. Outras cinco vão obstruir a pauta a partir de março.

O governo de Jair Bolsonaro não participou das deliberações que levaram, pela ordem, a essa extensa lista. Isso acontece porque o próprio governo parece não saber o que deve ser considerado essencial e o que pode esperar. Sua relação com o Congresso é distante: o Palácio do Planalto envia seus projetos e medidas provisórias de cambulhada, sem estabelecer qualquer ordem de importância ou orientar os parlamentares governistas, na presunção de que essas matérias devem ser aprovadas simplesmente porque emanaram da autoridade do presidente da República. Foi assim ao longo do primeiro ano do mandato de Bolsonaro e nada indica que será diferente no segundo.

Bolsonaro, como se sabe, rejeita o presidencialismo de coalizão, sistema em que o presidente entrega Ministérios a partidos aliados em troca de apoio no Congresso – modelo em que a capacidade gerencial do ministro indicado vale menos do que sua representatividade como parte da aliança de sustentação do governo, o que compromete a governança e abre espaço para a corrupção. Eleito com a promessa de acabar com o fisiologismo na relação entre Executivo e Legislativo, Bolsonaro montou seu Ministério sem levar em conta o peso dos partidos políticos, supostamente para privilegiar a excelência administrativa dos escolhidos. As seguidas trapalhadas de seus ministros em áreas importantes, como a Educação, o Meio Ambiente e as Relações Exteriores, mostram que o fim do presidencialismo de coalizão não resultou na montagem de um Ministério competente – e vem causando contratempos para Bolsonaro no Congresso.

Reportagem do Estado mostrou que a proporção entre o tamanho dos partidos na Câmara e sua participação no governo é a mais baixa desde que o País voltou a ter eleições diretas, e essa equação apresenta dois problemas importantes: o primeiro é que, a julgar pela história recente, presidentes têm dificuldade de se manter no cargo com tão pouca participação dos maiores partidos no governo; o segundo é que nenhum partido, nem mesmo os naturalmente governistas, se sente obrigado a apoiar as iniciativas do governo, já que este não dividiu o poder.

Por ora, o governo obteve uma importante vitória, a aprovação da reforma da Previdência, mas também colheu numerosas derrotas. Está claro, a esta altura, que o Congresso está atuando conforme critérios próprios, a partir da visão reformista de seus líderes, e não segundo os objetivos do presidente Bolsonaro – que, a rigor, ninguém sabe muito bem quais são.

Não é um quadro tranquilizador, ante a miríade de projetos que o Congresso pretende analisar neste ano – que, ademais, tem eleições municipais, cujo potencial para influenciar o jogo federal não é pequeno. A pulverização de interesses parlamentares, sem qualquer articulação com o governo, torna a incerteza uma regra, o que é um risco enorme para o País.

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