Entre as diretrizes anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro na área educacional, a mais importante é a proposta de concentrar os recursos orçamentários do Ministério da Educação (MEC) na modernização da rede pública do ensino fundamental e do ensino médio, incentivando as universidades federais a buscarem fontes alternativas de financiamento para viabilizar sua expansão.
Por priorizar os ciclos fundamentais do sistema educacional, que são decisivos para a formação do capital humano de que o Brasil necessita para crescer, essa proposta é sensata e oportuna. A incapacidade de estabelecer prioridades foi um dos principais problemas enfrentados pelo MEC durante os 13 anos e meio de gestão lulopetista no plano federal. Agitando bandeiras mais vistosas do que eficazes, os ministros da Educação petistas desperdiçaram recursos custeando dezenas de projetos mal concebidos e sem maior conexão entre si, patrocinando políticas de democratização do ensino superior e de expansão de universidades federais sem qualquer planejamento, o financiamento indiscriminado de estágios no exterior, a distribuição indiscriminada de tablets aos professores de colégios públicos e mudanças curriculares fundadas em modismos pedagógicos e objetivos populistas. O resultado inevitável dessa falta de foco foi evidenciado pelas avaliações nacionais e internacionais, apontando sucessivas quedas nos níveis de aprendizagem dos alunos do ensino fundamental e médio e nos rankings de qualidade das universidades.
Para poder concentrar seus recursos orçamentários na formação básica de crianças e jovens e não prejudicar o custeio das universidades públicas, a nova equipe do MEC anunciou que está estudando alterações legais que permitam criar e gerir com total liberdade fundos patrimoniais constituídos por recursos oriundos de prestação de serviços à iniciativa privada, de parcerias com Estados e municípios e de contratos de pesquisa. A ideia, que começou a ser estudada no governo do presidente Michel Temer e foi encampada pelo atual governo, é reduzir gradativamente o peso dos recursos da União na manutenção das universidades federais, à medida que elas aumentarem a receita com recursos próprios.
Pela legislação em vigor, que impõe um teto de gastos para a administração pública, as universidades federais têm pouca autonomia para gerir recursos próprios. Além disso, parte dos valores que recebem com a venda de serviços é descontada do repasse dos recursos orçamentários a que têm direito para bancar suas despesas de custeio. Por exemplo, em 2018, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) só pôde usar R$ 65 milhões dos R$ 81 milhões que recebeu na forma de contratos de pesquisa. E, ainda assim, por determinação legal, esse valor teve de ser usado para pagamento de salários, e não para troca de computadores e renovação de livros das bibliotecas. Com base nessa legislação, que o MEC quer mudar, a União reduziu o orçamento para custeio e investimento das universidades federais de R$ 9,9 bilhões em 2014 para R$ 7,7 bilhões no ano passado.
Por isso, a proposta do MEC de mudar a regra que limita o uso de recursos próprios pelas universidades federais, o que depende da aprovação de uma emenda constitucional, foi bem recebida nos meios políticos. Ela vai ao encontro de um relatório divulgado no final do ano passado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara. O documento propõe que os valores obtidos pelas universidades federais com contratos de pesquisa e prestação de serviços não entrem na base de cálculo e do limite de gastos para despesas primárias do governo federal.
A sugestão foi bem recebida também pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), cujos dirigentes classificaram como “positiva” - mas dependente de “acertos” - a proposta da nova equipe do MEC. Isso mostra que as posições do órgão, das universidades federais e da Câmara dos Deputados são convergentes, o que é um bom sinal.
