Assim Bolsonaro trata a educação

A permanência do ministro da Educação no cargo é intolerável. Mas nada melhor virá de Bolsonaro, que é o principal responsável pela calamidade que assola a pasta

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2022 | 03h00

Milton Ribeiro nunca teve condições técnicas de assumir o Ministério da Educação (MEC). De toda forma, após a revelação do funcionamento de um gabinete paralelo, com evidências de mau uso de dinheiro público e sérios indícios de corrupção, extinguiram-se as condições políticas para sua permanência no cargo. O ministro precisa ser exonerado imediatamente.

No entanto, os problemas do MEC são anteriores a Milton Ribeiro. Não é obra de um ministro específico, mas de um presidente da República que despreza, com palavras e obras, a educação.

Jair Bolsonaro não é só mal-educado, como se orgulha disso. Usa frequentemente sua falta de educação como arma política. Capitalizando sua insegurança e seu ressentimento, notabilizou-se por grosserias, ofensas e intimidações de adversários políticos. Em décadas no Congresso, Bolsonaro nunca propôs um só projeto relevante para a educação e combateu vários. No Planalto, a educação e áreas correlatas, como cultura ou ciência e tecnologia, jamais passaram de uma trincheira avançada de suas pretensas guerrilhas culturais.

O descalabro a que o MEC vem sendo submetido desde janeiro de 2019 é fiel expressão do modus operandi do bolsonarismo. No início do governo, a pasta foi entregue ao professor Ricardo Vélez Rodríguez, que durou três meses no cargo. Sua inexperiência e inaptidão para a função eram notórias.

Depois, Jair Bolsonaro dobrou a aposta no descaso da pasta, nomeando o economista Abraham Weintraub. A pretexto de combater o “marxismo cultural”, Weintraub descarregou uma artilharia de desinformação e insultos contra professores, pesquisadores e autoridades nacionais e internacionais, deixando um rastro de confusão, desarticulação e incivilidade. Deixou a pasta e o País às pressas, depois de o Supremo mantê-lo como investigado no inquérito referente a ameaças contra a Corte. Aquele que era responsável, no plano federal, por orientar e coordenar a formação das novas gerações estava mais preocupado em escapar das consequências da lei.

Em seguida, Bolsonaro nomeou o professor Carlos Decotelli, cujas incongruências curriculares e indícios de plágio o impediram de assumir a chefia do MEC.

Quarto titular da pasta em 18 meses, Milton Ribeiro era tão inexperiente em administração pública e políticas educacionais quanto seus predecessores. A credencial que contou para sua nomeação era, parafraseando Bolsonaro, a de ser “terrivelmente evangélico”. Foi só mais um terrível ministro.

Milton Ribeiro alheou-se à deliberação educacional mais importante no Congresso, o novo Fundeb. Entre mais de 30 prioridades apresentadas pelo Planalto em 2021, quando assumiram os novos presidentes da Câmara e do Senado apoiados pelo governo, apenas uma se referia à educação: a regulamentação do homeschooling. Na pandemia, o MEC foi paradigma de omissão. Negligenciando necessidades básicas, como a viabilização de meios digitais para o ensino remoto, a pasta dedicou-se a intimidar reitores e gestores, manipular o Enem, sucatear instituições de pesquisa e canalizar recursos para projetos eleitoreiros.

Agora, foi revelada a existência de um gabinete paralelo armado para favorecer grupos religiosos e, ao que tudo indica, abastecer os bolsos de corruptos, à imagem e semelhança do que a CPI da Pandemia revelou sobre o Ministério da Saúde. Escancara-se, assim, o modo como o bolsonarismo trata as pastas que detêm os dois maiores orçamentos da União e respondem por duas demandas cruciais da sociedade: saúde e educação.

Os congressistas têm motivo, portanto, para colher assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Também acionaram a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas da União e o Judiciário para apurar improbidade administrativa e tráfico de influência. Não é possível que o escândalo do MEC fique impune.

A cada minuto que Milton Ribeiro permanece à frente do MEC, acrescenta-se mais insulto à injúria. Mas é certo que não se pode esperar, no curto prazo, dias melhores. Bolsonaro continua na Presidência da República.

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