Autoritários temem a imprensa livre

A recessão democrática está intimamente ligada às agressões à liberdade de imprensa, mas o jornalismo seguirá firme em sua missão de viabilizar a democracia

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

07 de junho de 2022 | 03h00

Nunca, desde a redemocratização, foi tão importante celebrar este Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. A crise é global, mas no Brasil é particularmente aguda.

Democracia e liberdade de expressão são tão visceralmente ligadas que é impossível dizer qual é a causa e qual a consequência. Não surpreende que as instituições que as encarnam – o Estado de Direito e a imprensa independente – estejam sob pressão.

Institutos responsáveis por monitorar liberdades apontam unanimemente uma recessão da democracia no mundo. De acordo com a Freedom House, só 13% da população mundial goza de uma imprensa livre. Segundo o V-DEM, as ameaças às liberdades de expressão e imprensa respondem por 8 entre 10 indicadores em declínio no maior número de países na última década.

Superpotências totalitárias como China e Rússia multiplicam arsenais de desinformação e repressão. No Ocidente, a promessa das redes digitais de ampliar a pluralidade e a liberdade de opinião malogrou. A lógica de impulsionamento dos algoritmos favorece o sensacionalismo e a agressividade. Cresce o número de políticos que, auxiliados por tropas de robôs, usam táticas digitais para intimidar adversários e distorcer eleições.

O kit dos populistas iliberais, do México à Hungria e à Índia, inclui pressão financeira sobre a imprensa independente, privilégios a plutocratas alinhados ao regime e abuso das leis contra a desinformação. O assalto ao Congresso dos EUA mostra que a indústria da desinformação pode atingir o coração da democracia mais rica, longeva e poderosa do planeta. A pandemia mostrou que a desinformação pode ser literalmente uma questão de vida ou morte.

No Brasil, segundo o V-DEM, na última década a liberdade de imprensa, num índice de 0 a 1, se contraiu de 0,94 a 0,54. É alarmante – e sintomático – que os dois movimentos políticos que lideram as pesquisas de intenção de voto sejam os mais hostis à imprensa independente da Nova República.

Lula da Silva já disse que o “controle social da mídia” é uma de suas prioridades. Jornalistas que cobrem eventos do PT são ainda hoje hostilizados e agredidos, e não surpreende que o lulopetismo tenha consagrado a expressão “Partido da Imprensa Golpista”.

Tampouco surpreende que Jair Bolsonaro tenha dito que “o maior problema do Brasil não é com alguns órgãos, é a imprensa”. Em seu mandato, a opacidade e a hostilidade à imprensa transformaram-se em políticas de governo. O decreto de sigilos e as restrições à Lei de Acesso à Informação se multiplicaram. Diretores de órgãos de Estado que divulgam dados incômodos são sistematicamente exonerados e vilipendiados. As redes sociais bolsonaristas foram alçadas a instrumentos de consulta pública. Ao mesmo tempo, o governo editou decretos alterando abruptamente regras de publicações de editais e documentos societários assumidamente para prejudicar órgãos de imprensa. Quando o próprio presidente chega a ameaçar “encher” um jornalista de “porrada”, não surpreende que os ataques morais e físicos a jornalistas tenham aumentado.

Nem por isso a imprensa se calou. Dela veio a apuração de esquemas antirrepublicanos, como mensalões, petrolões, rachadinhas e orçamentos secretos. Na pandemia, ela foi obrigada a criar um consórcio para divulgar informações confiáveis. Para as eleições, 42 veículos se uniram no projeto Comprova para checar desinformações.

Mais do que o direito, a imprensa tem o dever de incomodar, não só os donos do poder, como os próprios leitores. Ao contrário das redes sociais, os órgãos de imprensa têm responsabilidades editoriais, acima de tudo com os fatos. Ao contrário dos influencers, os jornalistas têm a missão de lançar luz onde as pessoas não gostam e ouvir opiniões divergentes em um espaço genuinamente plural.

Como disse Hannah Arendt, “o súdito ideal não é o nazista convicto ou o comunista convicto, mas aquele para quem já não existe diferença entre o fato e a ficção, entre o verdadeiro e o falso”. Eis o sonho de todo autoritário. A imprensa no Brasil não renunciará à missão de ser o seu pesadelo.

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