Auxílios regionais

Estados também estão realizando programas de transferência de renda

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2021 | 03h00

Após três meses de apagão, as famílias pobres brasileiras voltaram a receber o auxílio emergencial federal. O programa, ao custo total de R$ 43 bilhões, beneficiará 45,6 milhões de pessoas até agosto, em quatro parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375. Isso dará algum alívio para as famílias empobrecidas pela pandemia, mas com o recrudescimento do contágio e das medidas restritivas, a inflação alimentar, o aumento no desemprego e a queda das doações, é indispensável que Estados e municípios mobilizem seus próprios programas.

Segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, nos últimos meses de 2020 (com o antigo auxílio federal ainda vigente), 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios do País (cerca de 116 milhões de pessoas) enfrentou algum grau de insegurança alimentar.

Vale lembrar que os Estados e municípios estão com dinheiro em caixa. De acordo com a Instituição Fiscal Independente, praticamente todos os entes subnacionais receberam em 2020 muito mais do que o suficiente para compensar os efeitos da pandemia. A União repassou R$ 60 bilhões em caráter emergencial e suspendeu o pagamento de dívidas no valor de R$ 65 bilhões. Além disso, a arrecadação caiu menos do que se esperava, e em alguns Estados (sobretudo os mais ligados ao agronegócio) cresceu, chegando a dois dígitos porcentuais. O Banco Central estimou um superávit primário de Estados e municípios de quase R$ 43 bilhões.

Segundo o Tesouro Nacional, enquanto as contas públicas federais fecharam 2020 com um rombo de R$ 745,3 bilhões, Estados e municípios fecharam o ano com R$ 82,2 bilhões em caixa, quase o dobro em relação a 2019. É a maior disponibilidade em quase 20 anos.

Até o final de março cerca de um terço dos Estados e oito capitais haviam mobilizado programas de transferência de renda. Os programas variam em volume e alcance. Salvador, por exemplo, tem pagado desde o ano passado parcelas mensais de R$ 270 e Niterói, R$ 500, beneficiando 50 mil famílias. O Município de São Paulo pagará três parcelas de R$ 100 para cerca de 1,28 milhão de pessoas. Já o Estado do Pará pagou uma parcela única de R$ 100. 

Estima-se que os auxílios regionais neste ano podem ficar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões. É verdade que muitos entes subnacionais sofrem severas restrições fiscais, mas, no geral, considerando-se o volume das transferências federais em 2020, tudo indica que há margem para mais dispêndios.

Mas não basta transferir dinheiro, é preciso transferir bem. Com um ano de pandemia, é preciso aprender com os programas antigos para melhorar a eficiência dos novos. Segundo o Tribunal de Contas da União, o programa federal de 2020 pagou R$ 54 bilhões a pessoas que não cumpriam os requisitos. Como disse ao Estado o economista Ricardo Paes de Barros, não se pode continuar programas essencialmente “cegos”. “O auxílio emergencial é uma tentativa de fazer uma política social por atacado. Se não vai na ponta, vamos fazer uma política mal focalizada, que não atende à necessidade de quem mais precisa e vai sair extremamente cara.” 

O governo do Estado de São Paulo está encaminhando à Assembleia uma proposta de unificação e ampliação dos programas sociais, complementando os atuais R$ 600 milhões para chegar a cerca de R$ 1 bilhão. Os benefícios do chamado “Bolsa do Povo” podem chegar a R$ 500 por pessoa em um dos programas. Como disse o governador João Doria, “São Paulo tem sua responsabilidade social em garantir, além da vacina no braço, comida no prato. Vacinar sim, mas alimentar também”. Além da transferência direta de renda, o projeto prevê recursos em eixos programáticos, como incentivos para atletas ou subsídios a aluguéis, e estabelece condições, critérios de elegibilidade e condicionalidades especiais enquanto durar a pandemia. 

A pandemia exige auxílios emergenciais da Federação e de todos os seus entes. Mas este é também o momento de começar a racionalizar programas sociais dispersos e ineficientes por todo o País. 

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