Boas perspectivas nas ferrovias

Novo marco legal permitirá retorno das ferrovias privadas, modelo responsável pelas primeiras estradas de ferro do País

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2021 | 03h00

A aprovação do projeto de lei que permite a expansão das ferrovias é salutar e deve ser celebrada. Com a proposta, será possível retomar o modelo privado, responsável pela construção das primeiras estradas de ferro do País ao longo do século 19 e do início do século 20. A confiança das empresas nesse sistema é tamanha que novos trechos foram autorizados na semana passada, antes mesmo do fim da tramitação do texto no Congresso e de sua sanção presidencial.

Até agora, nove contratos foram assinados, com investimentos previstos da ordem de R$ 52 bilhões cruzando dez Estados. Serão mais de 3,5 mil quilômetros de trilhos erguidos do zero, o que representa quase 12% da malha atual – que soma 29,3 mil km, mas tem apenas 8 mil km em plena operação. A expectativa do Ministério da Infraestrutura é a de que a participação do modal ferroviário no transporte de cargas aumente dos atuais 20% para mais de 40% em 2035. A mudança pode trazer mais competitividade para as commodities que o País exporta, aumentar empregos e impulsionar a combalida atividade econômica.

Os pedidos de autorização foram solicitados por seis empresas que atuam na produção e no transporte de celulose, grãos e minérios, bem como na interligação com terminais portuários. Outros 36 requerimentos estão sob análise do Ministério, com investimentos que alcançam quase R$ 100 bilhões. Para ter uma ideia, a última vez em que esse modelo havia sido usado foi em 1905, na Estrada de Ferro Mamoré, ainda no ciclo da borracha.

As autorizações dispensam a realização de licitação. Basta fazer o pedido, aguardar a análise pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), obter o aval do governo e deter o capital necessário. O modelo se tornou comum nos Estados Unidos por atender a demandas específicas de transporte de cargas, identificadas por produtores e companhias. A malha norte-americana soma 290 mil km, dez vezes maior que a brasileira.

O novo marco legal pode ainda representar o resgate de 15 mil km de ferrovias subutilizadas e quase 7 mil km completamente abandonadas – o equivalente a 60% da rede atual. O modelo anterior, de concessões, mostrou-se insuficiente para resolver esse gargalo. Três grandes grupos operam dentro do regime, mas verticalizaram a cadeia para obter ganhos de escala dentro de sua produção. A lei aprovada permitirá ainda que as concessionárias migrem para as autorizações, desde que um novo projeto gere concorrência ou que a própria empresa aceite expandir a malha ou a capacidade de transporte.

O novo modelo reforça que o governo não precisa interferir de forma direta naquilo que o setor privado sabe fazer. Ao Estado cabe facilitar os novos negócios, não executá-los – haja vista as péssimas experiências da Valec na construção da Norte-Sul, obra que durou mais de 30 anos e que permanece incompleta. A ampliação da rede ferroviária poderá diminuir a histórica dependência do transporte rodoviário e enfraquecer a recorrente ameaça de greves de caminhoneiros, além de reduzir as emissões. 

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