Bolsonaro e a reforma política

Não pode haver uma acomodação com um sistema cujos defeitos são tão evidentes

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

04 de junho de 2020 | 03h00

Na campanha eleitoral de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro prometeu realizar uma ampla agenda reformista e, em especial, muito falou sobre a necessidade de uma renovação da política. No entanto, uma vez no cargo, o presidente Bolsonaro esqueceu completamente o assunto. Até agora não houve nenhum movimento seu para promover a tão necessária reforma política.

Jair Bolsonaro fala com frequência em democracia e em liberdade, o que em tese tem relação direta com a reforma do sistema político. Mas o fato é que, até o momento, ele não apresentou nenhuma proposta para aprimorar a democracia ou ampliar a proteção das liberdades. A completa ausência de ideias nessa seara é contraditória com a própria biografia do presidente. Por quase três décadas, Jair Bolsonaro foi deputado federal, tendo passado, ao longo desse tempo, por muitos partidos. O presidente Bolsonaro deveria, portanto, conhecer o sistema político e, se está mesmo disposto a renovar a política, como tantas vezes afirmou, tem a obrigação de apresentar ao menos um conjunto de propostas sobre o tema. Não o fez e não há nenhuma indicação de que o fará.

Sendo um tema vital para o País, a reforma política não pode ficar à mercê da indiferença do presidente da República. Cabe ao Congresso levá-la adiante. Só assim – avaliando as regras atuais do sistema político, enfrentando suas distorções, aprendendo com a experiência nacional e internacional e propondo as mudanças necessárias – a atual legislatura fará jus ao anseio popular, expresso nas urnas de 2018 e que renovou em proporções inéditas as cadeiras do Congresso, de uma profunda transformação da política.

Entre os temas obrigatórios de uma reforma política séria, que não venha a alterar algumas regras simplesmente para manter tudo como está, está o financiamento dos partidos políticos com recursos públicos. A existência do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, destinando dinheiro público a entidades privadas, é uma aberração.

Com o sistema atual, ter um partido é um excelente negócio privado, o que estimula a criação de novas legendas, sem nenhuma representatividade. Além disso, com o financiamento público, o partido registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não precisa buscar pessoas que apoiem e banquem suas atividades. É preciso mudar esse modo de funcionamento tão deletério.

Outro tópico da reforma política é o fortalecimento da cláusula de barreira, que já existe, mas pode se tornar ainda mais eficaz, com o aumento do patamar mínimo de representatividade das legendas. Hoje, são 33 partidos registrados no TSE. Além de dificultar a governabilidade, esse número de legendas – quase todas sem nenhuma identidade programática – facilita a transformação da política num balcão de negócios.

Um tema de grande importância diz respeito ao modo como o eleitor escolhe os candidatos. Muitos países adotam, com grande sucesso, o voto distrital. Ao aproximar o candidato do eleitor, ele contribui para diminuir o custo das campanhas eleitorais e melhorar a representação. Atualmente, tramitam no Congresso projetos sobre o chamado voto distrital misto, no qual o eleitor faz na urna duas escolhas: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência. Não é o ideal, mas pode ser um passo positivo.

Cabe também à reforma política avaliar o calendário eleitoral. A separação das eleições para o Executivo e para o Legislativo pode ajudar a reduzir a fragmentação política, que tanto mal causa à governabilidade e, muitas vezes, faz submeter o interesse público a nefastas barganhas.

São muitos os temas que uma reforma política deve enfrentar, com realismo – soluções utópicas são inúteis – e audácia. O que não pode haver é uma acomodação com um sistema cujos defeitos são tão evidentes. Por óbvio, também não se pode permitir que um candidato chegue à Presidência da República pregando a renovação da política e, uma vez no cargo, não faça nada para melhorar o sistema político. Tal manobra significaria clara manipulação do anseio popular, valendo-se do desejo de mudança para manter tudo como está. Chega de engodo.

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