Bolsonaro e o fundo eleitoral

Pode-se dizer muita coisa sobre o presidente, menos que seja um político ingênuo.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2019 | 03h00

Pode-se dizer muitas coisas sobre o presidente Jair Bolsonaro, menos que ele seja um político ingênuo. Ninguém sai de uma carreira de 28 anos como deputado do baixo clero para a Presidência da República sem ter-se inteirado dos processos políticos e das vicissitudes da vida legislativa. É sob esta ótica que deve ser analisada a recente atitude de Jair Bolsonaro em relação ao aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, fixado para as eleições municipais do ano que vem.

Recentemente, o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2020 prevendo a destinação de R$ 2 bilhões ao fundo eleitoral. O valor foi fixado pelo próprio presidente da República, na proposta da lei de meios, e é 17% maior do que o dinheiro dado aos partidos políticos para o financiamento das campanhas para as eleições de 2018 – R$ 1,7 bilhão. Durante os debates havidos no Poder Legislativo para composição final da Lei Orçamentária para o ano que vem, não poucas vozes defenderam que o fundo eleitoral deveria ser ainda maior, de cerca de R$ 3,8 bilhões. O bom senso prevaleceu – ainda que R$ 1 de dinheiro público para um fundo de financiamento de organizações privadas seja um descalabro – e foi aprovado o valor menor, proposto pelo Poder Executivo.

Curiosamente, depois de o Congresso aprovar o Orçamento da União para 2020 prevendo para o fundo eleitoral os R$ 2 bilhões propostos pelo Poder Executivo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que considerava vetar a proposta que ele mesmo havia encaminhado ao Congresso. “Aquela proposta, que foi de R$ 2 bilhões, é em função de uma lei que tinha (sic), não é que quero isso. Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso porque não vejo como justos, com todo respeito, recursos (públicos) para fazer campanha. A tendência é vetar”, disse o presidente durante uma de suas habituais entrevistas à saída do Palácio da Alvorada.

Jair Bolsonaro acrescentou que os recursos do fundo eleitoral “dificilmente vão para um jovem candidato, eles ajudam a manter no poder quem já está”.

Em que pese a correção do diagnóstico – de fato, não há qualquer fundamento para que dinheiro público seja usado para financiar partidos políticos e campanhas eleitorais e o fundo eleitoral não estimula a renovação na política –, há método claro nessa aparente contradição do presidente da República.

Em primeiro lugar, a lei à qual Jair Bolsonaro faz menção é a Lei Orçamentária. O valor do fundo eleitoral que foi definido nessa lei é o valor que fora apresentado pela própria Presidência ao Congresso. Logo, os R$ 2 bilhões não são devidos à “uma lei que tinha”, mas ao encaminhamento dado pelo Poder Executivo.

Em segundo lugar, o mesmo presidente que, com razão, se mostra preocupado com a destinação de dinheiro público para o financiamento de campanhas eleitorais é o que esteve às voltas com uma ferrenha disputa pelo controle de seu ex-partido, o PSL, há bem pouco tempo. Uma disputa, diga-se, que não teve outra motivação além da briga pelo controle dos milionários fundos eleitoral e partidário da sigla. Perdida a batalha para o presidente do PSL, Luciano Bivar, Bolsonaro não teve alternativa a não ser iniciar gestões para a criação de um partido para chamar de seu, a Aliança pelo Brasil. Qual dessas duas facetas de Jair Bolsonaro levar a sério?

O presidente recuou de sua intenção de vetar a proposta de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral. Durante uma de suas lives nas redes sociais, disse que o faria por temer dar ao Congresso razões para a abertura de um processo de impeachment contra ele por crime de responsabilidade em virtude de uma suposta violação de preceito constitucional. Qual, não ficou claro.

Na verdade, o presidente Bolsonaro tem sofrido grande pressão de sua base de apoio para vetar o fundo eleitoral. É bastante improvável que tenha cogitado fazê-lo. A suposta ameaça de impeachment é um álibi conveniente e reforça seu método de se relacionar com o Congresso.

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