O Supremo Tribunal Federal (STF), através da Segunda Turma, restabeleceu a cassação do deputado Fernando Francischini (União Brasil – PR), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por divulgação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A decisão consolida a jurisprudência deixando uma mensagem inequívoca ao universo político: espalhar desinformação com o intuito de semear a desconfiança sobre as eleições não será tolerado e levará, conforme a lei, à cassação dos mandatos. Nem por isso os ministros do STF Kassio Nunes Marques e André Mendonça deixaram de lograr seu intento: lançar lenha na fogueira armada pelo presidente Jair Bolsonaro para tumultuar o processo eleitoral.
Na semana passada, Marques feriu o protocolo institucional ao derrubar monocraticamente, em vez de encaminhar ao plenário do Supremo, a decisão colegiada do TSE em desfavor do citado deputado, não por acaso bolsonarista.
Um mandado de segurança já estava em julgamento em uma sessão extraordinária do pleno, quando o ministro André Mendonça pediu vista. Paralelamente, Marques havia pautado o processo na Segunda Turma, que afinal restaurou a decisão do TSE, por três votos contra os dois – de Marques e Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro.
A derrota era anunciada. Marques e Mendonça só evitaram que fosse acachapante. Mas a senha foi passada ao presidente. Bolsonaro usou um evento denominado “Brasil pela vida e pela família” como palanque para vociferar contra a decisão, retomar ameaças golpistas, atacar o STF e a imprensa, além de confessar o mesmo crime cometido por Francischini.
Francischini afirmou, nas eleições de 2018, que as urnas não estariam aceitando votos para Bolsonaro. Nunca houve um mísero indício disso além de um vídeo flagrantemente fraudulento. Mas, segundo Bolsonaro, “esse deputado não espalhou fake news, porque o que ele falou na live eu também falei”. É mais um exemplo do arbítrio lógico, ou melhor, da lógica do arbítrio característica de Bolsonaro: se ele falou, não pode ser mentira, assim como ele já disse que, se perder as eleições, elas não podem ser limpas.
Vale lembrar que a mesma Procuradoria-Geral da República que recorreu da decisão de Marques classificou as calúnias do presidente ao sistema eleitoral como “liberdade de expressão”.
No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, Bolsonaro defendeu que a imprensa brasileira fosse fechada por ser “uma fábrica de fake news” e voltou a invocar “centenas de fragilidades” nas urnas apontadas pelas Forças Armadas. Não há qualquer evidência nem de uma coisa nem de outra, mas importa o pretexto para ameaçar as eleições. “Eu sou o chefe das Forças Armadas. Não faremos papel de idiotas. Eu tenho a obrigação de agir”, vociferou o presidente.
Na verdade, tudo não passa de tática eleitoral. Não sabendo nem querendo governar, Bolsonaro faz a única coisa que sabe bem e que lhe garantiu votos em suas mais de três décadas na política: confrontar. Vendo a sua corrida à reeleição fazer água, Bolsonaro busca juntar suas tropas militantes e lança cortinas de fumaça para que o eleitorado esqueça a inflação, a fome, a crise na educação e na saúde e a destruição do meio ambiente.
Tentando provar a sua força, Bolsonaro só comprova seu desespero; tentando conquistar popularidade, só amplia o seu isolamento. As intenções de voto estão estagnadas e os índices de rejeição crescem. As Forças Armadas e os presidentes da Câmara e do Senado já deram sinais claros de que não embarcarão em aventuras golpistas.
Apesar dos desconfortos no Judiciário fabricados por prepostos bolsonaristas, os tribunais vêm fazendo o seu trabalho. Ainda assim, é preciso que os ministros redobrem a precaução para não se deixar levar por provocações do presidente, que certamente ficarão mais frequentes até o desfecho das eleições. A resposta do Judiciário deve ser dada não em bate-bocas que só favorecem os truculentos, e sim em decisões serenas e firmes, como esta que pôs um limite claro à desinformação. Bolsonaro deve ser deixado falando sozinho.