Bolsonaro paga a conta

Bolsonaro acerta contas com o Centrão para que possa seguir com sua campanha pela reeleição

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

17 de fevereiro de 2022 | 03h05

Por meio de um decreto publicado no dia 11 passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o pagamento de R$ 25 bilhões em emendas parlamentares até as eleições de outubro. É um recorde até mesmo para os padrões de sua administração, já notabilizada por ter liberado valores sem precedentes a título de emendas parlamentares, malgrado ser o governo que menos conseguiu converter em lei projetos de sua iniciativa ou interesse.

Do montante total liberado por Bolsonaro, quase a metade será paga por meio das emendas do relator-geral do Orçamento da União, as chamadas emendas RP-9, sustentáculo do “orçamento secreto”, mecanismo que o presidente engendrou, como revelado pelo Estadão, para comprar um arremedo de base de apoio no Congresso. Ou seja, não haverá qualquer tipo de transparência sobre cerca de R$ 12 bilhões de que poderão dispor os parlamentares aliados do governo neste ano eleitoral. Como também não houve transparência sobre a origem e o destino de outros tantos bilhões de reais liberados por emendas RP-9 em 2020 e 2021, ao arrepio de nada menos do que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A autorização de Bolsonaro para o pagamento recorde de emendas parlamentares não significa que todo o dinheiro estará disponível de imediato. Para organizar minimamente a farra, o governo estabeleceu um limite para a execução das verbas oriundas das emendas de relator. De acordo com o decreto, até março poderão ser gastos “apenas” R$ 2,7 bilhões a título de emendas RP-9. Até setembro, o montante chegará a R$ 12 bilhões.

Seguramente, o governo será muito pressionado a respeito da liberação desses recursos, tanto por parlamentares como por membros da própria equipe econômica que ainda resistem bravamente à predação do orçamento público. Embora seja muitíssimo significativo – basta dizer que o valor das emendas RP-9 supera o orçamento de muitos Ministérios –, os valores parecem pouco para atender à voracidade dos beneficiários em potencial, sobretudo porque muitos deles estão em plena campanha para renovar seus mandatos e querem receber o dinheiro bem antes de outubro.

O “árbitro” dessa disputa por dinheiro público em que só o contribuinte sai perdendo será o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), prócer do Centrão a quem Bolsonaro, por meio de outro decreto, deu poder decisório sobre a execução orçamentária, uma prerrogativa que era do Ministério da Economia.

Com a autorização do pagamento recorde de emendas parlamentares em 2022, Bolsonaro faz um novo acerto de contas com o Centrão para que possa prosseguir em sua campanha pela reeleição sem ser fustigado pelo Congresso.

Passam de 140 os pedidos de impeachment contra o presidente da República que dormitam na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Para a parte da sociedade representada nesses pedidos, os documentos simbolizam a indignidade e a inaptidão de Bolsonaro para o cargo. Para os caciques do Centrão, a “papelada” é a chave que abre uma via de acesso ao Orçamento da União com a qual, antes de Bolsonaro, eles apenas sonhavam.

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