Baixo crescimento econômico e alta dívida pública estão no horizonte brasileiro há muitos anos, mas o futuro pode ser mais sombrio com a herança deixada pelo atual governo. O Tesouro Nacional poderá enfrentar em 2023 um aumento de R$ 63 bilhões no custo de sua dívida e uma perda de recursos de R$ 178,2 bilhões, segundo cálculos de economistas do mercado. Empenhados em conquistar ganhos eleitorais, o presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares aumentam gastos, cortam impostos e criam enorme desarranjo fiscal para a União, os Estados e os municípios. Somados os três níveis de governo, o corte de receita poderá atingir R$ 281,4 bilhões, de acordo com projeções de especialistas. O próximo governo enfrentará economia estagnada, maiores gastos, juros maiores, inflação ainda elevada e compromissos inflados com medidas eleitoreiras.
Economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), de outras organizações multilaterais e também do mercado identificaram há muito tempo o escasso potencial produtivo do Brasil, sua rigidez fiscal e seu elevado endividamento público. Previsões de médio e de longo prazos dificilmente incluem taxas anuais de crescimento superiores a 2%. Maior dinamismo só será possível com mais investimentos em capital fixo – máquinas, equipamentos, infraestrutura e outras obras – e em formação de capital humano. O País tem feito muito menos que o necessário em todas essas frentes. Para fazer mais, precisará de mais poupança, interna e externa, de melhores padrões de gestão pública e de um retorno duradouro às práticas de planejamento.
Como as contas oficiais são muito rígidas e sobra pouco dinheiro para investimento, principalmente em nível federal, o governo da União precisará reativar as parcerias público-privadas. Isso dependerá de uma administração muito mais competente que a dos últimos anos. Dependerá, também, de maior confiança na gestão das contas públicas e na condução de projetos. Contas públicas mais confiáveis serão essenciais para a redução dos juros e, portanto, para a mobilização de capitais privados para projetos de desenvolvimento.
Nenhum cenário tão luminoso é perceptível, nos próximos anos, a partir das condições atuais. Com o desarranjo fiscal deixado pelo atual governo, o poder federal terá muita dificuldade para administrar suas contas, conter o endividamento e investir em áreas estratégicas como educação, saúde, ciência e tecnologia. Também será complicada a mobilização de capital privado para obras de infraestrutura, se o quadro geral permanecer incerto e os juros continuarem muito altos.
Algum ganho econômico e fiscal ocorrerá, muito provavelmente, se o novo governo, como é natural esperar, for melhor que o do presidente Bolsonaro. Mas seu espaço de manobra será com certeza limitado pela herança encontrada a partir de 1.º de janeiro. Pelas últimas estimativas do mercado, o primeiro ano será muito difícil e alguns obstáculos, como juros altos, estarão presentes pelo menos até 2025.
A inflação no próximo ano ainda ficará em 5,33%, segundo a mediana das projeções colhidas pelo Banco Central na pesquisa Focus. Nesse caso, o teto da meta, fixado em 5%, será superado pelo terceiro ano consecutivo. A taxa básica de juros, a Selic, estará em 11% no fim de 2023 e em 8% no encerramento de 2024, muito alta, muito custosa para o Tesouro e muito inconveniente para o consumo, a produção e o investimento em capacidade produtiva. Até lá se terá completado metade do mandato do novo presidente.
A mediana das estimativas do mercado aponta para o Produto Interno Bruto (PIB), segundo a pesquisa, expansão de apenas 0,40% em 2023, 1,70% em 2024 e 2% em 2025. Com esse crescimento muito vagaroso, inflação ainda alta e juros elevados, a modernização do sistema produtivo será difícil e a criação dos empregos necessários, muito improvável. Isso compõe boa parte da herança prevista, por enquanto, para o próximo presidente. Resta, de toda forma, a expectativa de encerramento, em 31 de dezembro, de quatro anos excepcionalmente ruins.