Bons sinais na arrecadação

Aumento da receita fiscal indica maior atividade, mas também aponta problemas

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

26 de maio de 2021 | 03h00

O governo federal arrecadou R$ 156,82 bilhões de impostos e contribuições em abril, um recorde para o mês na série iniciada em 1995. Esse desempenho é mais um sinal de reanimação dos negócios, apesar do recuo da atividade em março, apontado pelo Banco Central (BC) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A receita obtida no período de janeiro a abril somou R$ 608,55 bilhões em valores atualizados (R$ 602,72 bilhões a preços correntes) e também foi recorde. Mas esse desempenho é em parte explicável pela inflação no atacado e pela alta do dólar. 

A arrecadação de abril foi 45,22% maior, descontada a inflação, que a de um ano antes, quando os primeiros efeitos da crise da pandemia apareceram nas contas públicas. Mesmo com a exclusão de fatores atípicos, como diferimentos de impostos, o valor recolhido no mês passado ainda apresentaria um ganho real de 16,18% em relação ao de abril de 2020, observou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Ele se referiu, nesse comentário, à parcela administrada diretamente pela Receita.

O total arrecadado de janeiro a abril, 13,62% maior que o de um ano antes, em termos reais, é explicável em primeiro lugar pelo aumento da atividade industrial, das vendas de bens e do valor em dólar das importações. Nos meses de dezembro a março deste ano a indústria produziu 6,43% mais que entre dezembro de 2019 e março de 2020. A mesma comparação mostra expansão de 1,84% nas vendas de bens e de 5,70% no valor das importações e recuo de 1,48% nas vendas de serviços. Este setor, o último a entrar em recuperação no ano passado, continua defasado. Mas a melhora da arrecadação é atribuível também a outros fatores.

A instabilidade cambial também tem favorecido a arrecadação. A comparação dos períodos de quatro meses até março de 2020 e março de 2021 mostrou aumento de 5,70% no valor em dólar das importações. Mas esse valor, convertido em reais, foi inflado pela alta de 17,70% da taxa média de câmbio. Além disso, segundo relatório da Receita, houve elevação de 6,50% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 19,64% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

Também a inflação no atacado engordou a receita tributária, como observou o pesquisador Matheus Rosa, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV. Para suas comparações “em termos reais”, os técnicos da Receita usam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com variação acumulada de 6,76% nos 12 meses até abril. Para uma análise mais precisa, no entanto, seria necessário levar em conta a alta dos preços por atacado. Esses preços aumentaram 46,10% nos 12 meses até abril, impactando os custos empresariais e a base da tributação.

Apesar do tropeço em março, quando a produção industrial e as vendas no varejo foram menores que em fevereiro, a retomada econômica deve continuar até o fim do ano e isso favorecerá a arrecadação de impostos e contribuições. A maior parte das novas estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tem ficado na faixa de 3,4% a 4%. As mais otimistas têm superado ligeiramente esse intervalo. Se forem confirmadas pelos fatos, a economia brasileira sairá do buraco onde afundou no ano passado, quando o PIB diminuiu 4,1%, mas essa aposta ainda é arriscada.

De toda forma, pode-se esperar nos próximos meses um aumento da arrecadação tributária. Esse aumento deve ser insuficiente – se as contas públicas forem geridas com austeridade – para o governo conceder maiores estímulos à atividade econômica, mas facilitará a travessia de um ano ainda difícil. Na melhor hipótese, esse ganho de arrecadação permitirá algum controle da dívida pública. As incertezas sobre a evolução dessa dívida têm afetado as decisões dos investidores e o funcionamento do setor financeiro, pressionando os juros, o câmbio e alimentando a inflação. O governo ainda terá trabalho para transmitir tranquilidade ao mercado. Isso dependerá em grande parte das ações e palavras do presidente da República.

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