Brasil e Índia

A união entre os dois países não deve servir para solapar os valores democráticos

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2020 | 03h00

O presidente Jair Bolsonaro encerrou sua visita à Índia, para onde viajou como convidado de honra por ocasião das celebrações pelo Dia da República naquele país. Nos três dias de viagem, no entanto, a agenda do presidente brasileiro foi além da deferência diplomática. Bolsonaro e seu contraparte no país asiático, o primeiro-ministro Narendra Modi, assinaram 15 acordos e memorandos de entendimento nas áreas de tecnologia, energia, previdência social, agricultura e saúde, entre outras.

Segundo o governo federal, esses acordos têm potencial para aumentar dos atuais US$ 6 bilhões para US$ 50 bilhões o comércio anual entre os dois países até 2022. Em que pese o exagero dessa projeção, as parcerias firmadas estreitam os laços entre o Brasil e a Índia, o que decerto projeta reflexos positivos na balança comercial do País.

Destaca-se a assinatura do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), o 15.º compromisso desta natureza firmado pelo País, o primeiro com um país asiático. O ACFI é importante porque representa a adoção, pelos países signatários, de medidas que visam à melhoria da governança institucional, à criação de mecanismos bilaterais a fim de “mitigar os riscos e prevenir as controvérsias” nas transações comerciais e à elaboração de “agendas temáticas para a cooperação e facilitação dos investimentos”. Em suma, a assinatura do ACFI torna mais previsível e ao mesmo tempo menos engessada a relação comercial entre os países que o adotam. O acordo prevê, inclusive, a designação de um órgão para atuar como ombudsman em cada país signatário. No Brasil, este papel compete à Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

À luz da relação comercial e da parceria estratégica entre os dois países em diversas áreas, as coisas parecem ter sido bem encaminhadas pelo governo federal em Nova Délhi. Brasil e Índia são duas economias vigorosas e só têm a ganhar se a distância que os separa permanecer restrita à geografia. A Índia é reconhecidamente um país que se sobressai nas áreas de tecnologia e energia. O governo brasileiro firmou importantes compromissos para cooperação nos setores de óleo e gás, bioenergia e segurança cibernética, como a criação do Programa de Cooperação Científica e Tecnológica, com vistas à implementação de um acordo científico entre os dois países para o período 2020-2023. Por sua vez, empresas brasileiras têm grandes investimentos na Índia nos setores de motores elétricos, siderurgia, automação bancária e comercial e mineração.

A dimensão econômica do elo entre o Brasil e a Índia não pode ser diminuída, evidentemente. Mas tampouco deve ser o único – ou o principal – olhar sobre a aproximação promovida por Jair Bolsonaro e Narendra Modi. Brasil e Índia estão entre as cinco maiores democracias eleitorais do mundo (a Índia é a maior, com 1,4 bilhão de habitantes). Isto não quer dizer que os dois líderes sejam devotos fervorosos dos valores democráticos. Ambos compartilham a visão de que uma nação é, antes de tudo, composta por indivíduos que comungam determinada fé e em seu nome aderem a um sistema de valores muito particular. Os que não se enquadram neste grupo não pertencem ao “povo” e, portanto, não devem usufruir dos mesmos direitos e liberdades. O nacionalismo hindu personificado por Modi persegue implacavelmente cerca de 200 milhões de muçulmanos indianos. É como se um número de cidadãos equivalente a toda a população brasileira fosse tratado como pária pelo governo indiano. Aqui, desde o primeiro dia de mandato, Jair Bolsonaro ignora o fato de que é o presidente de todos os brasileiros, e não apenas dos que o apoiam ou comungam de sua fé religiosa.

Em comunicado conjunto ao final da visita de Estado, Brasil e Índia destacaram os “valores compartilhados pelos dois países”, assim como os “laços de amizade” que os unem. Esta união jamais deve servir para solapar os valores democráticos.

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