Em busca de qualquer solução que reverta a estagnação revelada pelas pesquisas eleitorais, o governo Jair Bolsonaro dobrou a aposta na gastança desenfreada sem pudor. Uma das mais novas manobras em estudo é utilizar a guerra entre Rússia e Ucrânia – e seus efeitos sobre a cotação do petróleo e os preços de derivados, além de um risco de desabastecimento – como pretexto para editar um decreto de calamidade pública, recurso que havia sido adotado em março de 2020 para lidar com gastos extraordinários gerados pela covid-19. A outra possibilidade em análise é elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nos mesmos moldes da PEC Emergencial, que garantiu a retomada dos benefícios a famílias carentes que ficaram desassistidas por meses em pleno auge da pandemia.
A meta é encontrar a alternativa menos afrontosa aos olhos dos órgãos de controle e que permita ao Executivo ignorar o teto de gastos e as restrições do período eleitoral para usufruir de créditos extraordinários que ampliem o valor do Auxílio Brasil e criem um subsídio para os combustíveis. O decreto seria a opção, não fosse o fato de que ele vedaria a concessão de reajustes a servidores– promessa que o presidente havia feito somente às forças de segurança, mas que terá de ser estendida a todo o funcionalismo público para desmobilizar uma greve geral. A PEC seria uma cartada menos teratológica ao fixar algum limite ao gasto extrateto e não impediria os aumentos salariais.
Não há dúvidas de que a guerra tem pressionado as cotações de petróleo e a inflação de alimentos em todo o mundo, mas tentar usar essa situação para driblar restrições legais e fiscais com o objetivo de extrair benefícios eleitorais é uma desfaçatez como poucas vezes se viu nesse governo.
Calamidade é um estado anormal associado a um desastre natural ou provocado, caso do novo coronavírus, que sobrecarregou a rede hospitalar de países desenvolvidos e vitimou centenas de pessoas em questão de semanas. O desconhecimento sobre tratamentos eficazes e a ausência de vacinas para uma doença recém-descoberta fundamentaram quarentenas que afetaram cadeias produtivas e empregos no mundo todo. Socorrer os mais pobres e reforçar o caixa dos Estados e municípios para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) era imprescindível. Calamidade, certamente, expressa a situação de violência criminosa a que ucranianos estão submetidos há mais de três meses pela Rússia, mas os efeitos da guerra afetam os brasileiros e o restante do mundo de forma indireta. É um imperativo moral reconhecer essa diferença.
Diversos países têm recorrido a ações extraordinárias para conter os impactos do conflito sobre seus cidadãos sem decretar calamidade. Reino Unido e Itália aplicaram um imposto sobre o lucro das empresas de óleo e gás para financiar o apoio a famílias vulneráveis. A Alemanha lançou um pacote de incentivo ao transporte público ao baratear passagens de trem e anunciou um apoio financeiro adicional aos mais carentes. A França concedeu descontos para os combustíveis de forma mais ampla, mas garantiu reembolso às distribuidoras por eventuais perdas. Em comum a todas essas iniciativas há objetivo claro, alvo definido, fonte de recursos e espaço temporal para sua vigência.
O governo brasileiro poderia fazer algo semelhante, mas prefere atuar de forma absolutamente destrambelhada, inclusive abrindo mão de impostos. Sem norte, cogita e anuncia tantas e tão disparatadas medidas– mudança na política de preços da Petrobras, estudos para a privatização da companhia, imposição de teto ao ICMS de combustíveis e energia e cancelamento de reajustes nas contas de luz – que deixa implícito que o objetivo não é minorar os efeitos da guerra na economia, mas acomodar no Orçamento loteado pelo Centrão todo e qualquer gasto que possa impulsionar a candidatura do presidente. Calamidade é sinônimo de catástrofe, e essa talvez seja a melhor palavra para descrever a gestão de Jair Bolsonaro.