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Campanha eleitoral é tempo de paz

Ao colocar em dúvida a lisura das eleições, a retórica golpista de Jair Bolsonaro pode dificultar – ou mesmo interditar – o necessário debate sobre propostas e projetos para o País

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Por Notas & Informações
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Hoje é o início oficial da campanha eleitoral. Agora a propaganda eleitoral, inclusive na internet, é permitida. Pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som. Também é permitida a divulgação paga de anúncios de propaganda eleitoral. No período da campanha, os candidatos, partidos, federações e coligações podem realizar comícios e usar alto-falantes e amplificadores de som. A chamada propaganda gratuita no rádio e na televisão – que nada tem de gratuita – começará no próximo dia 26.

A simples menção ao que se pode fazer a partir de hoje evidencia que a Lei Eleitoral precisa ser respeitada com mais rigor. Basta ver as motociatas do presidente Jair Bolsonaro nos últimos meses. Além de desrespeitarem os prazos do calendário eleitoral, esses eventos de evidente caráter eleitoral custam caro aos cofres públicos.

Toda eleição se reveste de grande importância para a vida do País. É o momento por excelência em que o cidadão avalia o exercício do poder político, tanto no Executivo como no Legislativo. A campanha eleitoral é um chamado a que cada eleitor faça um diagnóstico dos mandatos que terminam e analise as propostas dos diferentes candidatos para os diversos cargos. É tempo, portanto, de se informar ainda com mais empenho e mais responsabilidade. Está em jogo o futuro da educação, da saúde, da economia, do emprego, da moralidade pública, da preservação ambiental e de tantos outros temas que afetam diretamente a vida e os sonhos da população.

Numa República, todos são iguais perante a lei. Mas, se o princípio da igualdade vale sempre, a eleição é uma das ocasiões em que se vivencia de forma mais explícita sua força. Seja qual for sua raça, origem, credo religioso, orientação ideológica, grau de instrução, situação patrimonial ou local de residência, todas as mulheres e todos os homens têm exatamente o mesmo direito de intervir no futuro do País. Nas urnas, a voz de cada um tem rigorosamente o mesmo valor. Campanha eleitoral é, portanto, momento por excelência de respeito e diálogo. O bom funcionamento da democracia demanda essa livre circulação de ideias.

Se toda campanha eleitoral tem traços comuns, a de 2022 tem características próprias. É a primeira campanha eleitoral desde a Constituição de 1988 que foi precedida por ataques sistemáticos do presidente da República contra as urnas eletrônicas, por suas tentativas de interferência na apuração dos votos e por suas insinuações de que pode vir a não respeitar o resultado das eleições.

Trata-se de fenômeno inteiramente inédito, que deve despertar a vigilância máxima por parte da sociedade e das instituições. Em regimes democráticos, o Poder Executivo não interfere na realização das eleições e os eleitos tomam posse. É preciso advertir, no entanto, que a retórica golpista de Jair Bolsonaro também tensiona a democracia noutro aspecto, igualmente fundamental. Ao colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral, ela pode dificultar – ou mesmo interditar – o imprescindível debate sobre as propostas para os problemas nacionais.

Campanha eleitoral deve ser ocasião de especial normalidade institucional precisamente para que todos possam livre e serenamente pensar as questões nacionais, dialogar com quem queira e fazer suas escolhas políticas. Não é tempo de medo, suscitando na população temores de que as regras do jogo talvez não sejam cumpridas. Em função disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, de forma prudente e dentro da lei, no exercício de suas atribuições institucionais, que a desinformação sobre o processo eleitoral seja coibida e exemplarmente punida, podendo inclusive suscitar a cassação de candidaturas.

A pauta da campanha eleitoral não são as urnas eletrônicas, o que representaria um perverso diversionismo, privando a população de conhecer, refletir e debater sobre o que realmente importa para o País. É hora de enfrentar os temas com responsabilidade, conhecendo os candidatos, suas trajetórias e suas propostas.