Carga excessiva

Os três níveis de governo não conseguiram melhorar suas finanças a ponto de indicar o equilíbrio entre receitas e despesas num prazo tolerável para os contribuintes e para os cidadãos em geral

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

23 de agosto de 2019 | 03h00

A carga tributária recorde de 2018, registrada num período em que a atividade econômica continuou pífia - repetindo o fraco desempenho do ano anterior - e as dificuldades financeiras do setor público continuaram a se agravar, é mais um retrato de um país em profunda crise. Nem mesmo tendo retirado proporcionalmente mais recursos das empresas e das famílias, reduzindo-lhes a capacidade de investir e de consumir e, assim, prolongando as dificuldades econômicas do País, os três níveis de governo conseguiram melhorar suas finanças a ponto de indicar o equilíbrio entre receitas e despesas num prazo tolerável para os contribuintes e para os cidadãos em geral. É urgente a reformulação da estrutura de despesas do setor público, a começar pelos gastos com o sistema de Previdência Social, bem como a melhoria do sistema tributário, para, no mínimo, retirar dele as inconsistências que o tornam “uma loucura”, como o definiu o economista Kleber de Castro.

Castro e José Roberto Afonso são os autores do estudo que aponta para a carga tributária recorde de 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Como mostrou reportagem do Estado, no ano passado o setor público arrecadou R$ 2,39 trilhões. Isso significa que, em média, cada habitante do País recolheu o equivalente a R$ 11.494 em tributos. São números que não deixam dúvidas quanto ao peso excessivo sobre os contribuintes que o custo do Estado brasileiro já alcançou e, por isso, precisa ser reduzido.

O aumento da carga tributária em 1,33 ponto porcentual, observado no ano passado, é o maior em 17 anos. É um aumento especialmente penoso para os contribuintes, não apenas por suas dimensões, mas por ter ocorrido num momento de baixo desempenho da atividade econômica (no ano passado, o PIB brasileiro cresceu apenas 1,1%, repetindo o resultado de 2017).

Depois da crise mundial de 2008, a evolução da carga tributária mudou em relação aos anos anteriores. O crescimento constante que se observara até então parecia ter sido interrompido. Houve, nos anos seguintes, oscilações no peso do tributo sobre a economia, mas a comparação entre os dados de 2008 e 2015 mostra um encolhimento da carga tributária equivalente a 1,92% do PIB. Entre 2016 e 2018, porém, houve aumento de 2,23% do PIB.

José Roberto Afonso observou que o aumento verificado em 2016 e 2017 decorreu de fatores não usuais, como o programa de repatriamento de recursos do exterior e as receitas de royalties do petróleo, impulsionadas pela alta do produto no mercado internacional. Já em 2018, a esses fatores extraordinários se somou o aumento da arrecadação de tributos tradicionais como Imposto de Renda, PIS-Cofins e ICMS. É um aumento não comum em períodos de baixa atividade econômica. Na interpretação dos autores do estudo, houve uma combinação de recuperação de alguns setores, aumento de alíquotas e fiscalização mais efetiva.

Com essa realidade tributária, “não dá para ser competitivo”, diz o empresário Ramiro Sanches Palma, do setor têxtil. “Os impostos altos praticamente inviabilizam a evolução dos negócios”, completa Ricardo Gracia, do setor de calçados. No entanto, embora desejável e necessária, a redução da carga tributária tornaria ainda mais difícil o enfrentamento da grave crise fiscal que envolve os três níveis de governo e cujo agravamento poderia afetar ainda mais a economia.

A diminuição do peso dos tributos sobre a economia, sem piorar a já grave situação das finanças públicas, depende da mudança profunda da estrutura de despesas do setor público. Há, como lembrou Afonso, um dos responsáveis pela elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma grande participação de despesas obrigatórias no Orçamento. Qualquer que seja o volume de arrecadação, o governo, em seu vários níveis, é obrigado a arcar com essas despesas, entre as quais estão a folha de pagamento do funcionalismo, os benefícios previdenciários, os programas sociais, os gastos mínimos definidos pela legislação para o custeio de saúde e educação. Boa parte dessas despesas tem crescimento contínuo. É, obviamente, uma situação que o contribuinte não pode continuar sustentando indefinidamente.

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