Casa Verde e Amarela ainda é uma promessa

Paralisia do programa habitacional é reflexo de um governo que não tem planos para o País

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

04 de setembro de 2021 | 03h00

Um presidente da República não deveria assumir o poder com a predisposição de descontinuar políticas públicas implementadas por seus antecessores apenas por deles divergir no campo ideológico. O cargo exige altivez do governante de turno para analisar quais dessas políticas devem ser mantidas como estão, quais devem ser aprimoradas e, eventualmente, quais devem ser encerradas, sempre à luz do melhor interesse público.

A descontinuidade administrativa motivada por interesses mesquinhos provoca enormes prejuízos financeiros, retarda o desenvolvimento do País e, principalmente, deixa desamparados os cidadãos que mais precisam do Estado para terem supridas suas necessidades mais básicas. Moradia digna é uma delas.

A fim de substituir o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), fortemente vinculado aos governos do PT, o presidente Jair Bolsonaro decidiu criar um programa habitacional para chamar de seu, o Casa Verde e Amarela. É compreensível que um presidente queira deixar a própria marca, um traço que o diferencie dos demais. O então presidente Lula da Silva, quando lançou o MCMV, em 2009, também não partiu do zero. Dilma Rousseff, que expandiu o programa, também não.

A mera troca de nome de uma política habitacional, no entanto, de nada serve se não vier acompanhada por ajustes que devem ser feitos no modelo anterior e alterações visando à expansão do público atendido, meta primordial de uma política de financiamento habitacional voltada para a população de baixa renda em um país como o Brasil. De acordo com a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no País saltou de 5,657 milhões de moradias em 2016 para 5,877 milhões de moradias em 2019, ano da mais recente aferição. O problema deve ser tratado com muita seriedade. Uma política habitacional não pode se prestar a ser mero estandarte eleitoral.

Pouco mais de um ano após o lançamento, o programa Casa Verde e Amarela ainda é uma promessa. Não há recursos previstos no Orçamento para execução das obras e expansão dos subsídios. Em 2021, faltando apenas quatro meses para o fim do ano, o governo federal entregou cerca de 20 mil unidades do antigo MCMV voltadas à faixa 1 do programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1 mil. O número é muito abaixo da média mensal registrada desde o lançamento do programa, há 12 anos: 1,49 milhão de moradias, de acordo com a Controladoria-Geral da União. A apuração do Estado revelou que a conclusão das obras em andamento está ameaçada por falta de recursos. Novos projetos abarcados pelo programa repaginado, então, não passam de uma quimera nesta dramática quadra da história.

O governo federal argumenta que a entrega de novas moradias não será mais a única ação da política habitacional no âmbito federal. Fala-se em regularização de terrenos ocupados e reformas de habitações existentes. De fato, quando se fala em déficit habitacional, está-se falando não apenas de falta de moradia construída, mas de domicílios improvisados, cômodos utilizados por famílias inteiras, habitações em condições sub-humanas, etc. Porém, até o momento nenhuma moradia foi regularizada ou reformada.

A paralisia do programa Casa Verde e Amarela é mais um desdobramento de um governo que não tem um projeto para o Brasil. A própria incapacidade de Bolsonaro para diagnosticar os reais problemas do País, por óbvio, compromete a boa concepção de políticas públicas para resolvê-los, que dirá a execução. Desde seu lançamento, o programa habitacional de Bolsonaro tem sido criticado tanto pela falta de detalhamento, por ter sido feito de afogadilho para atingir objetivos estritamente eleitoreiros, como pela falta de empenho do governo para priorizar o programa. “É a falta de vontade política para botar dinheiro nesse assunto. É obra contratada, em andamento, e você tem que passar o pires como se estivesse pedindo um favor”, disse ao Estado José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic).

Em vez de inventar crises e criar políticas públicas de papel, Bolsonaro deveria trabalhar para valer a fim de garantir que os brasileiros tenham, no mínimo, a esperança de uma vida melhor.

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