Cinco anos do Plano Diretor

Programas importantes avançaram, mas alguns ficaram apenas no papel

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

01 de agosto de 2019 | 03h00

Aprovado em 31 de julho de 2014, o Plano Diretor de São Paulo traça a política de desenvolvimento urbano da cidade até 2030. Programas importantes avançaram, boa parte relativos àquele dentre seus objetivos que é possivelmente a sua quintessência – “reduzir as desigualdades socioterritoriais para garantir, em todos os distritos da cidade, o acesso a equipamentos sociais, a infraestrutura e serviços urbanos” –, porém outros, inclusive relacionados a este objetivo, ficaram no papel.

O Plano foi criado para corrigir as distorções do crescimento desordenado de São Paulo no século passado. Entre as diretrizes equivocadas que contribuíram para essa desordem, como apontou o relator do Plano, Nabil Bonduki, em artigo na Folha de S.Paulo, estão “a prioridade para o transporte individual, a canalização de córregos e rios abrindo avenidas em fundos de vale, o desleixo na preservação das áreas verdes, a verticalização dispersa em condomínios murados unifuncionais, a segregação da moradia popular e o abandono da zona rural como reserva para a expansão urbana”. Para requalificar esse tecido urbano esgarçado, quando não retalhado, o Plano se pauta pelos seguintes princípios: a função social da cidade e da propriedade urbana e rural; equidade e inclusão social e territorial; o direito à cidade e ao meio ambiente equilibrado; e a gestão democrática.

Um levantamento elaborado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil sobre o status de 50 metas estabelecidas no Plano dá a medida de sua concretização. Um dos avanços apontados é em relação à função social da propriedade. O Plano determina que proprietários de lotes ociosos em zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade podem ser obrigados a pagar o IPTU com alíquotas dobradas a cada ano e a parcelá-los ou utilizá-los, sob pena de desapropriação. Em três anos foram notificados 1.388 imóveis, dos quais cerca de 30% passaram a ser utilizados. Lamentavelmente, o governo atual praticamente abriu mão deste mecanismo, inoperante há dois anos.

Mais de 60 mil unidades habitacionais para a população de baixa renda nas Zonas Especiais de Interesse Social foram construídas e mais de 250 mil famílias foram atendidas por ações de regularização fundiária. Cada Secretaria, como as de educação, saúde, esportes ou assistência social, elaborou, com a participação da sociedade civil, seu plano setorial: um programa de ação relativo à cidade e seus equipamentos urbanos. Pode-se contar ainda, entre outros progressos, o crescimento da moradia nas áreas centrais; o modelo imobiliário de uso misto com fruição no térreo e calçadas largas nos eixos de transporte coletivo; a preservação de áreas verdes; a utilização da Paulista, Minhocão e outras ruas e praças para recreação e cultura; ou os 470 km de ciclovias e ciclofaixas.

Por outro lado, o Plano de Habitação, que deveria orientar programas e investimentos públicos e privados de modo a assegurar o direito à moradia digna e a redução do déficit habitacional, das moradias inadequadas e dos assentamentos em áreas de proteção ambiental, está parado na Câmara desde 2016. Apenas três parques foram criados e o Fundo Municipal de Parques jamais foi instaurado. Tampouco o foram os Consórcios Imobiliários que permitiriam à Prefeitura viabilizar o aproveitamento de imóveis ociosos sujeitos ao parcelamento ou utilização compulsória. Só 9% dos corredores de ônibus foram implementados.

Será crucial nos próximos dez anos envigorar o princípio cardeal da gestão democrática: a participação dos diferentes segmentos da população, diretamente ou por associações representativas, no planejamento e gestão da cidade. Isso porque será necessário consolidar e aprovar os Projetos de Intervenção Urbana, ou seja, os planos distritais, e está em disputa a revisão da Lei de Zoneamento – sob pressão do mercado imobiliário –, com imenso potencial de impacto, para o bem ou para o mal.

Como se vê, os resultados nestes cinco anos são ambivalentes e muito ficou por fazer. Mas pode-se dizer que o balanço geral é positivo.

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