Civilização e barbárie

Dezenas de mortos em nova ação policial no Rio indicam intolerável triunfo da truculência sobre a lei; Estado não pode se comportar como os criminosos que pretende combater

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

26 de maio de 2022 | 03h00

Uma operação policial que se presta a cumprir mandados de prisão, mas, ao final, não captura ninguém e resulta em dezenas de cadáveres sendo transportados em caçambas de caminhonetes é um desastre sob qualquer ângulo que se observe. À luz do princípio elementar do Estado Democrático de Direito, consagrado desde o preâmbulo da Constituição, não há outra forma de qualificar a operação conjunta realizada por agentes da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã de terça-feira passada na Vila Cruzeiro, favela do Complexo da Penha, na zona norte do Rio. O objetivo da operação era prender chefes do Comando Vermelho de diferentes Estados que estariam escondidos na Vila Cruzeiro e que, de lá, pretendiam comandar o tráfico de drogas no País.

Tendo resultado na morte de 24 pessoas, incluindo uma mulher atingida por um tiro de fuzil dentro de casa, a operação conjunta das forças estadual e federal foi a segunda ação policial mais letal da história do Rio, atrás somente da malfadada operação da Polícia Civil realizada na Favela do Jacarezinho há apenas um ano, quando 28 pessoas foram mortas. Ao que tudo indica, nenhuma lição foi aprendida com aquela terrível experiência. Ao contrário: a aposta em uma política de segurança centrada predominantemente no confronto aberto entre policiais e traficantes foi renovada.

Chega a ser afrontosa ao Supremo Tribunal Federal (STF) a alegação da cúpula da PM do Rio de que o alto número de mortos na operação conjunta decorreu da decisão da Corte que, em 2020, restringiu as incursões policiais nas favelas do Estado por conta da pandemia de covid-19, como se operações desse tipo não fossem o eixo da atuação policial no Rio há pelo menos 30 anos.

Evidentemente, não se espera que policiais tratem com cordialidade criminosos que sempre se mostraram dispostos a praticar as maiores atrocidades, seja contra policiais e membros de facções rivais, seja contra a própria população que, aterrorizada, vive sob seu jugo em territórios ocupados. Mas uma coisa é a ação firme da polícia; outra, muito diferente, é a polícia se rebaixar ao vale-tudo do submundo do crime. Que bandidos ajam como bandidos é esperado. É intolerável, contudo, que policiais – justamente os agentes do Estado que deveriam personificar o triunfo das leis sobre a barbárie – ajam sob a mesma inspiração funesta dos criminosos.

É isso o que almejamos como sociedade? Um estado tal de permissividade em que policiais possam agir fora dos limites das leis – logo, como criminosos – a pretexto de combater a criminalidade? Há quem veja no bangue-bangue um exemplo de política de segurança pública. O presidente Jair Bolsonaro celebrou a operação policial, malgrado o objetivo legal que a ensejou aparentemente não ter sido alcançado. Fabrício Queiroz, operador das rachadinhas em gabinetes dos Bolsonaros e candidato a deputado federal pelo Rio, afirmou que os mortos na operação representam “menos 22 votos para a esquerda”.

Novamente: é essa a sociedade que queremos ser? 

É compreensível a indignação genuína dos fluminenses, em geral, e dos cariocas, em particular, com esse estado de permanente insegurança que tem marcado a vida no Rio há mais tempo do que são capazes de suportar. Os cidadãos são as maiores vítimas dos erros cometidos por sucessivos governos na área de segurança pública, erros que, em alguns momentos, resvalaram para a conivência pura e simples com o crime organizado. Os cidadãos são igualmente vítimas da guerra sui generis travada entre policiais e criminosos, um combate selvagem porque não raro é marcado pela sede de vingança de ambas as partes, não pelo espírito público e pelo respeito às leis que deveriam nortear o comportamento dos policiais.

Há muitas maneiras de combater o crime organizado. O confronto armado é uma delas e, em algumas situações, a ação mais indicada. Mas o que deveria ser exceção se converteu em regra, especialmente no Rio. A persistir esse modo de atuação policial, os moradores seguirão desprotegidos. Pior: se ao Estado é facultado ignorar a lei em nome da segurança pública, nenhum cidadão, a depender da circunstância, estará livre de seu arbítrio. 

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