Comércio e civilização

Reforma da OMC deve preservar o multilateralismo, defende Azevêdo

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

25 de julho de 2020 | 03h00

Cada palavra, cada vírgula negociada na Organização Mundial do Comércio (OMC) pode ter impacto direto e mensurável nas políticas públicas, nas condições dos negócios e, portanto, na vida das pessoas, lembrou em discurso o diretor-geral da organização, Roberto Azevêdo. Por isso mesmo, é fácil acrescentar, negociações conduzidas segundo regras multilaterais poderão mais facilmente ajustar-se aos princípios da equidade e da convivência civilizada. É importante lembrar e realçar esses valores neste momento, quando o nacionalismo, reforçado pelo discurso populista, põe em xeque um sistema global de regras construído com muito trabalho desde o fim da 2.ª Guerra Mundial. Esse lembrete permeia as palavras de Azevêdo em sua despedida depois de sete anos no posto.

O diretor-geral da OMC encerrará seu trabalho em 31 de agosto, um ano antes do fim do segundo mandato. Segundo ele, sua retirada neste momento tem um sentido estratégico. Evitará a sobreposição de dois eventos muito importantes, a escolha de seu sucessor e a preparação da próxima conferência ministerial. Realizada a cada dois anos, a conferência deveria ocorrer em 2020, mas foi adiada por causa da pandemia. Provavelmente será celebrada em junho de 2021. Essa reunião, argumentou Azevêdo, ganha relevância especial porque poderá contribuir para a formatação da economia global pós-covid.

Três grandes temas se destacam no discurso: o previsível balanço dos últimos sete anos, com os avanços e frustrações acumulados no período, os desafios de hoje, incluída a reforma da organização, e – pontuando quase todo o texto – a defesa do multilateralismo. Não houve críticas ou elogios a governos, partidos ou líderes. Mas a figura dos adversários do multilateralismo esteve presente em quase todos os momentos.

A grande frustração é evidente para quem acompanha a operação do sistema internacional. A ambiciosa Rodada Doha de negociações comerciais, lançada em 2001 na capital do Catar, nunca foi completada. O trabalho já estava emperrado no mandato do francês Pascal Lamy, antecessor de Azevêdo, e assim continuou nos anos seguintes. Mas vários avanços importantes foram colecionados nos últimos sete anos.

O acordo de facilitação de comércio, a eliminação de subsídios a exportações agrícolas e o acordo sobre tecnologia da informação foram exemplos lembrados. Na área de tecnologia, o pacto negociado permitiu, segundo Azevêdo, eliminar tarifas sobre produtos no valor de US$ 1,3 trilhão. Ao mesmo tempo, uma nova agenda emergiu, resultante de mudanças tecnológicas, políticas e sociais. Grupos da OMC passaram a explorar formas de tratar do comércio eletrônico, da facilitação de investimentos e da relação entre comércio e empoderamento feminino.

Mas o trabalho de ajustar a OMC aos novos tempos pode ser politicamente muito mais difícil do que tratar daqueles temas. Azevêdo mencionou, depois das mudanças na tecnologia e nos modelos de negócios, alterações no equilíbrio do poder econômico. É preciso responder a todas essas pressões. O conjunto de respostas deve permitir à OMC continuar acomodando as diferenças entre seus 164 membros. Deve criar flexibilidade para acomodar acordos plurilaterais. Deve também – e isto é crucial – permitir a manutenção de um sistema equitativo de solução de controvérsias. É fundamental, insistiu, evitar a implantação de qualquer mecanismo gerador de assimetria e de prejuízo para as partes menores e mais vulneráveis.

Nenhum nome foi citado, mas a grande ameaça ao sistema de solução de disputas tem sido a política do presidente americano, Donald Trump. Se o sistema for incapaz de criar e adaptar regras, normas serão ditadas por interesses parciais, sem a negociação “na grande mesa da OMC”. A conclusão é fácil: haverá muito mais espaço para a lei da força. A necessária reforma da OMC – este o recado essencial – deve ser também um esforço de preservação e aperfeiçoamento do multilateralismo. Não é essa a bandeira de Trump nem a de seus seguidores, como o presidente Jair Bolsonaro.

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