É incontroverso entre os especialistas em educação que a valorização dos professores é chave para qualificar a educação no Brasil. Isso implica oferecer boas condições de trabalho, a começar por melhores salários; capacitação a todos os professores; e prêmios ao desempenho dos melhores. O novo plano de carreira proposto pelo governo do Estado de São Paulo busca enfrentar esses desafios.
Os professores paulistas já tiveram uma das maiores remunerações do País. Com a defasagem da inflação, hoje o valor inicial está equiparado ao piso nacional de R$ 2.886,24. A proposta a ser enviada pelo governador João Doria (PSDB-SP) à Assembleia Legislativa prevê um aumento salarial de até 73%. A adesão será opcional. O piso será de R$ 5 mil. O governo estima que, caso escolham aderir à nova carreira, 89% dos docentes terão aumento imediato entre R$ 500 e R$ 2 mil. Com as promoções por desempenho, o salário no topo da carreira poderá chegar a R$ 13 mil.
Atualmente, as progressões são condicionadas a avaliações genéricas que medem as mesmas habilidades. Na prática, as gratificações e bônus são incorporados vegetativamente por tempo de serviço.
O novo modelo substitui esses mecanismos ineficientes por provas de desempenho e desenvolvimentos distintos de acordo com o nível de experiência do professor. Serão 15 níveis de carreira. As avaliações, já adaptadas à nova Base Curricular Comum, serão realizadas a cada dois anos.
Inicialmente, serão avaliados conhecimentos teóricos e práticos. Outras progressões estarão atreladas ao desempenho em sala de aula ou à participação em cursos de formação. Profissionais com pós-graduação terão acréscimo de 3% a 5%. Também estão previstas recompensas aos profissionais mais experientes engajados em tutoria para os mais novos.
Segundo a diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV, Claudia Costin, o reajuste, se bem aplicado, vai na direção certa: “Temos de atrair e reter talentos nessa profissão tão importante para a educação e para o País”.
No cenário nacional, o programa merece destaque por três motivos. Primeiro – em contraste com a perene negligência de Brasília a propósito da reforma administrativa –, por propor uma progressão de carreira vinculada à participação em programas de capacitação e a metas de desempenho.
Em segundo lugar – em contraste com as ofertas oportunistas de demagogos como o presidente Jair Bolsonaro de benefícios a sua base de apoio em ano eleitoral –, o programa foi fruto de planejamento e é fiscalmente sustentável.
O custo de R$ 3,7 bilhões será coberto pelo novo Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Mesmo antes, em 2019, a reformulação já havia sido ensaiada, à época com recursos provenientes de economias com a extinção de programas e subsídios obsoletos. A proposta já constava do Plano Estratégico apresentado no início do governo, assim como outras iniciativas implementadas desde então, como o programa de transferência de recursos técnicos, materiais e financeiros aos municípios de maneira mais ágil e desburocratizada, ou a ampliação das ofertas de ensino integral e disciplinas eletivas.
Na pandemia, ante o risco da evasão escolar, o governo criou 300 mil bolsas de estudo, também vinculadas a contrapartidas, ofereceu remuneração a 20 mil pais e mães para auxiliar na adaptação das escolas e contratou milhares de professores para garantir um retorno seguro e aulas de reforço.
Por fim, o programa se volta ao segmento mais precário da educação brasileira. O País, especialmente São Paulo, tem excelentes ofertas de ensino superior público. Nas últimas décadas, a democratização do ensino fundamental progrediu expressivamente e hoje ele está quase universalizado. Mas no ensino médio, de competência dos Estados, as taxas de conclusão e desempenho ainda estão abaixo do medíocre. Além de ferir um direito fundamental das crianças brasileiras, isso acarreta prejuízos incalculáveis à cidadania e à economia do País.
Professores mais bem pagos, bem treinados e motivados são peças-chave para mudar este quadro.