Confusão sobre o nada

É estéril a discussão sobre a obrigatoriedade de uma vacina que ainda não existe.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2020 | 03h00

O debate público no Brasil foi tomado por um tema esses dias: a obrigatoriedade ou não de vacinar a população contra o novo coronavírus. O assunto mobilizou autoridades dos Três Poderes, a comunidade científica, a mídia e os cidadãos que se manifestaram nas redes sociais.

Mas foi uma discussão estéril e absolutamente descabida, que só se instalou porque o presidente Jair Bolsonaro padece de uma dominante propensão, a de criar um estado de confusão nacional a partir de suas idiossincrasias e seus medos, que na maioria das vezes são apenas imaginários. Os reais, quando há, raramente têm relação com os destinos da Nação, e sim com o próprio destino político do presidente e o dos seus.

A questão da vacina contra a covid-19 se insere nesse contexto de instilação do caos por interesses eleiçoeiros imediatos. A rigor, membros do governo, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e a chamada sociedade civil têm debatido sobre o nada. Por mais que seja o desejo de bilhões de pessoas no mundo inteiro, a verdade é que ainda não há uma vacina. Há mais de 150 imunizantes em desenvolvimento e ao menos 7 deles estão em fase final de testes, com boas perspectivas de sucesso. Esses estudos clínicos indicam que há boas razões para ter esperança de que, mais cedo ou mais tarde, haverá um imunizante seguro e eficaz contra o novo coronavírus. Mas hoje ele não existe e não há cientista no mundo capaz de afirmar peremptoriamente que existirá até que os testes sejam concluídos e seja feito o registro do imunizante junto às autoridades sanitárias.

Portanto, qual o objetivo do presidente Jair Bolsonaro para causar todo esse rebuliço em torno da obrigatoriedade de uma vacina que nem sequer existe? Evidentemente, seu interesse político, seu desejo de agradar a uma parcela de seu eleitorado que não só abraça suas teorias conspirativas, como as propagam freneticamente por meio das redes sociais. Sabe-se que o presidente Bolsonaro dá muita atenção a tudo o que se passa no ambiente virtual, por vezes em total alheamento dos problemas que afligem os brasileiros desconectados.

Surpreende é que membros dos outros Poderes também se engajem nessa discussão sobre a vacina. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou há poucos dias que haverá uma “judicialização da vacina”, que ele crê ser “necessária”. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, exortou o Legislativo e o Executivo a encontrarem uma solução para a questão da vacinação antes que o Judiciário tenha de intervir, como já ocorreu em outras ocasiões. Ora, a solução já está dada por legislação em vigor desde a década de 1970.

Também não custa lembrar que a Constituição determina que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Vale dizer, quando uma vacina for considerada segura e eficaz contra o novo coronavírus e for aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Ministério da Saúde não haverá alternativa a não ser incorporá-la ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), modelo de programa público de vacinação para o mundo.

A confusão criada em torno da obrigatoriedade da vacina também é frívola porque a esmagadora maioria da população, como já revelaram pesquisas de opinião, se mostra propensa a receber a vacina contra a covid-19 voluntariamente assim que um imunizante seguro e eficaz estiver disponível (ver editorial A sociedade sabe o que quer, publicado em 24/10/2020).

A comunicação do governo com a sociedade deve ser sóbria, clara, objetiva. No curso de uma emergência sanitária como a que ora o País e o mundo atravessam, esse imperativo se torna ainda mais premente. A mensagem que emana do governo tem o poder de direcionar o comportamento dos cidadãos. Quando há um vírus potencialmente mortal em circulação, isso pode significar vida ou morte a depender de como essa mensagem é transmitida e recebida.

Não é hora de instalar no País uma confusão provocada por interesses mesquinhos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.