Congraçamento pouco usual

Custa crer que o presidente Jair Bolsonaro tenha recebido em audiência o sr. Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar, e ainda posado para foto ao final do encontro, como se nada de extraordinário envolvesse o colóquio ocorrido

Notas & Informações, O Estado de S. Paulo

22 de abril de 2019 | 03h00

Custa crer que o presidente Jair Bolsonaro tenha recebido em audiência o sr. Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar, e ainda posado para foto ao final do encontro, como se nada de extraordinário envolvesse o colóquio ocorrido na quarta-feira passada. O presidente da República achou tempo em sua agenda para se congraçar com um cidadão que é dono de uma empresa da qual o Fisco cobra uma dívida estimada em R$ 69 milhões, logo após este mesmo cidadão ter sido recebido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que tampouco se mostraram preocupados com o efeito institucional que tal encontro pode ter representado.

Por meio de nota em que tenta explicar o inexplicável, o Ministério da Economia diz ter se tratado de um encontro “usual”. “Considerando tratar-se de tema de natureza técnica, regido por regras próprias, ele (o empresário) foi encaminhado ao Ministério da Economia. O empresário (Neymar da Silva Santos) apresentou seus esclarecimentos ao ministro Paulo Guedes, sendo usual a concessão de audiências ao setor privado, conforme consta na agenda pública das autoridades da União.” 

Sabem os contribuintes em geral que não é usual para quase todos os que têm assuntos tributários a resolver ser recebido pelo ministro da Economia e pelo secretário da Receita com o encaminhamento do presidente da República. Parece claro que o pai do jogador Neymar recebeu tratamento privilegiado, ao ter acesso ao primeiro escalão da República para tratar de um problema de natureza privada, por ter sido apoiador e eleitor do presidente Jair Bolsonaro, assim como o seu filho. Ao contrário do que diz a nota do Ministério da Economia, o sr. Neymar Santos não foi recebido apenas como um representante do “setor privado” em “usual audiência” com o ministro Paulo Guedes. Ele foi recebido como alguém que deve ao Fisco, mas, pela projeção pública do filho e pelo apoio dado ao presidente da República, teve franqueado um acesso que é vedado à esmagadora maioria dos contribuintes.

Ao recebê-lo com o ministro da Economia e o secretário da Receita Federal, o presidente Jair Bolsonaro dá a entender que determinadas pessoas no País podem discutir os seus débitos tributários fora das vias processuais legais.

Embora a dívida do sr. Neymar Santos com o Fisco, envolvendo a empresa Neymar Sports e Marketing, seja de R$ 69 milhões, ele crê que deve apenas cerca de R$ 11,5 milhões. Nada há de errado nisso. A qualquer cidadão ou empresa é dado o direito de questionar o valor de seus débitos com a Receita Federal. Mas para isso há meios corretos, previstos nas normas do sistema tributário. Se cada contribuinte que deve impostos no Brasil puder ter acesso ao presidente da República, ao ministro da Economia e ao secretário da Receita Federal para tratar de suas atribulações particulares, somos tudo, menos uma República.

Não se sabe se Paulo Guedes ficou satisfeito com os “esclarecimentos” prestados pelo sr. Neymar Santos. Por meio de nota, o Ministério da Economia informou que “independentemente da audiência, todo o encaminhamento da questão ocorrerá no âmbito do respectivo processo administrativo fiscal e observará todas as premissas legais aplicáveis”. 

O simples fato de uma audiência concedida pelo presidente da República – com dois de seus mais graduados subordinados na área econômica – a um grande devedor do Fisco ter de ser explicada por nota oficial já indica a estranheza do encontro.

Além do mais, Neymar da Silva Santos teria sido recebido em Brasília pelo ministro da Economia e pelo secretário da Receita Federal para tratar de sua dívida tributária por intermédio do próprio presidente. Se tiver assim agido, tal como um lobista, imiscuindo-se em assunto específico de um contribuinte como qualquer outro, o presidente da República terá dado mostra de sua incompreensão da grandeza do cargo que ocupa e do comportamento que ele impõe.

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