Congresso se refestela, Bolsonaro silencia

Presidente usa vacinação de crianças contra covid-19 como distração enquanto parlamentares triplicam o fundo eleitoral, com apoio do governo

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2021 | 03h00

A tradicional farra com dinheiro público que acontece todo fim de ano nas votações do Congresso Nacional atingiu um novo ápice. Com apoio de 317 deputados e 53 senadores, os partidos terão R$ 5,7 bilhões para financiar suas campanhas políticas em 2022, quase o triplo dos R$ 2 bilhões do ano passado. Esse volume escandaloso de recursos do Orçamento poderá ser utilizado para viagens, contratação de cabos eleitorais e publicidade nas redes sociais. Ele se somará ao fundo partidário de R$ 1,1 bilhão, que banca a estrutura das legendas, mas também abastece o caixa das candidaturas.

O aumento do fundão teve apoio suprapartidário e contou com a constrangedora leniência do governo. Nem parece que Jair Bolsonaro transformou o tema em um cavalo de batalha há alguns meses, quando decidiu vetar a proposta e ignorar o acordo feito entre os partidos da base e responsabilizar o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), como se a iniciativa tivesse sido do vice-presidente da Câmara. A diferença é que, agora, o presidente tem um novo partido que precisa desses recursos para financiar sua tentativa de reeleição. Por isso, desta vez, optou por um conivente silêncio.

A posição do PL, no entanto, é reveladora sobre as reais intenções de Bolsonaro. Dos 40 deputados da bancada, apenas 2 votaram contra o aumento do fundo. Entre os cinco senadores da legenda, três concordaram com a derrubada do veto. Para se blindar das críticas de seus apoiadores, o presidente usou de sua tradicional estratégia diversionista e elegeu um novo tema para distraí-los: a vacinação de crianças contra a covid-19.

Primeiro, tentou intimidar os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que aprovaram o uso do imunizante. Agora, Bolsonaro se dedica a criar dificuldades para que a decisão possa ser concretizada. Para isso, conta com o vergonhoso apoio do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e quer cobrar autorização dos pais e receita médica para a aplicação da vacina – como se crianças com idade entre 5 e 11 anos tivessem autonomia para ir aos postos de saúde desacompanhadas.

Todo o barulho bolsonarista deu a tranquilidade necessária para o Legislativo tomar uma decisão mais do que esperada a respeito do fundo eleitoral, que precisava de “atualização”, nas palavras do líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ). O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), liberou a base para se posicionar como desejasse. “Trato de colocar aqui a posição da liderança do governo, entendendo que vários partidos políticos soltaram nota acerca do veto n.º 6 e que essa será uma decisão pessoal, partidária de cada parlamentar que estará em ano eleitoral no próximo ano. Deixaremos, então, a posição em aberto, por essa consequência”, disse.

O aumento do fundo eleitoral evidencia a desconexão da realidade por parte do governo e do Parlamento. Como justificar um valor dessa magnitude para o financiamento de campanhas eleitorais enquanto milhões de brasileiros passam fome e permanecerão nas filas do Auxílio Brasil em 2022? Se houve maioria para triplicar o fundão, como ainda não houve apoio suficiente para derrubar o veto ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que prevê a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados de saúde menstrual a milhões de mulheres e adolescentes vulneráveis a uma fração do custo das campanhas? O que explica o adiamento da apreciação do veto ao projeto que amplia a cobertura dos planos de saúde para a quimioterapia oral a pacientes com câncer?

Necessidades urgentes como essas, deixadas para o segundo plano, reforçam a necessidade do fim do financiamento público de campanhas, criado sob o pretexto de moralizar o País após escândalos de desvios associados a doações privadas. Ao contrário do que defendem os parlamentares, o uso de recursos do Orçamento não é a única alternativa. O que os partidos não querem é ter o trabalho de buscar contribuições dos membros, conquistar o apoio de simpatizantes e ter de prestar contas sobre o uso desse dinheiro.

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