Continuação e inovação no BC

Transformar o real em moeda conversível, negociada e usada muito mais amplamente, é a meta mais ambiciosa anunciada pelo presidente do Banco Central

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

15 de março de 2019 | 03h00

Transformar o real em moeda conversível, negociada e usada muito mais amplamente, é a meta mais ambiciosa anunciada pelo novo presidente do Banco Central (BC), o economista Roberto Campos Neto. Mas ele precisará, com muito mais urgência, cuidar de assuntos mais prosaicos e fundamentais para a segurança, a recuperação e a dinamização da economia brasileira.

O primeiro ponto da agenda é muito claro: manter a inflação controlada por meio de uma política monetária prudente bem calibrada, como fez nos últimos anos a equipe chefiada por seu antecessor, Ilan Goldfajn. O segundo é cuidar da solidez e da segurança das instituições financeiras, prosseguindo um trabalho já bem executado no Brasil. O terceiro é avançar na pauta modernizadora, para tornar o mercado mais inclusivo, mais concorrencial, mais diversificado e mais eficiente na oferta e na canalização de recursos para a expansão e a transformação da economia.

Contrastando com vários colegas de governo e principalmente com o presidente da República, o novo chefe do BC reconheceu o importante trabalho realizado a partir de 2016. A primeira parte de seu discurso de posse, na quarta-feira, foi um balanço da política executada nesse período pela autoridade monetária.

Nesse período a inflação caiu de mais de 10% ao ano para pouco menos de 4%, e os juros básicos foram reduzidos de 14,25% para 6,50%. Ao mesmo tempo, o Executivo propôs e conseguiu a aprovação do teto de gastos e da reforma trabalhista e melhorou sensivelmente a gestão orçamentária. Reconhecer esses fatos foi mais que uma demonstração de polidez e de civilidade. Foi também um recado tranquilizador para quem espera equilíbrio e racionalidade na execução de complexas e importantes tarefas.

Não basta, no entanto, manter as conquistas dos últimos anos. É preciso avançar, até para dar prosseguimento às inovações vinculadas à Agenda BC+. Essa agenda já permitiu ganhos importantes, como a redução dos juros dos cartões de crédito, e inaugurou a rota para novas mudanças, como o fortalecimento e a expansão das fintechs. Mas novos progressos, disse Campos Neto, serão alcançados mais seguramente por um BC autônomo.

Ao enfatizar esse ponto antes de iniciar a exposição de suas metas, o novo presidente lançou, na prática, uma convocação à cúpula do Executivo e aos congressistas: desemperrar e aprovar com urgência o projeto de autonomia do BC, um passo importante para elevar a administração econômica e financeira do Brasil ao nível dos países mais sérios.

O avô, o hoje lendário Roberto de Oliveira Campos, foi um dos criadores do BC, instalado em 1965. O neto poderá conseguir a independência legal da instituição. Independência “na prática”, apenas assegurada por um chefe de governo, é insuficiente. Como estaria o BC americano, se o presidente Donald Trump tivesse o poder de, além de espernear e criticar, impor a política de juros?

Para avançar na Agenda BC+ e aprofundá-la, o novo presidente do BC precisará, no entanto, do sucesso do Executivo no programa de ajustes e reformas. Uma das condições para a criação de um mercado de financiamentos mais dinâmico e mais útil ao setor privado é a redução de seu papel como financiador do governo, observou o presidente Roberto Campos Neto.

Traduzindo: é indispensável avançar na arrumação das contas públicas, enquanto se trabalha, ao mesmo tempo, numa remodelação do mercado de capitais, para facilitar a ação de tomadores e investidores de recursos, brasileiros e estrangeiros, “grandes e especialmente pequenos”.

A agenda é ambiciosa e promissora, mas obscura em alguns aspectos. Há no discurso, por exemplo, referência à criação de novo modelo de apoio ao campo. O assunto é complexo, envolve o setor mais competitivo do Brasil e qualquer erro poderá ser desastroso.

No conjunto, as palavras do novo presidente do BC justificam uma boa expectativa, apesar de seu pendor, talvez excessivo, para agitar bandeiras ideológicas. “Quando o governo aumenta a liberdade individual diminui”, disse Ronald Reagan. Quem mais se lembraria de fechar o discurso citando esse presidente americano?

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