Se ainda restava esperança de que a pandemia de covid-19 levaria o Congresso a se debruçar sobre projetos que podem melhorar as condições de vida da população, não há mais. A pretexto de proteger os parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se aproveitou do avanço tecnológico que permitiu o advento das votações remotas para impor um ritmo frenético de deliberação de pautas que estão longe de ser prioridade e de ter consenso na sociedade. Na Câmara de Lira, nada passa pelas comissões temáticas, cuja atribuição é justamente aprofundar o debate antes que os textos sejam submetidos ao plenário, onde as discussões são mais rasas. Neste momento, a precedência é a legalização de cassinos, bingos, caça-níqueis, apostas online e jogo do bicho, por meio do “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”.
É tudo para ontem. O texto em questão tramita desde 1991 e recebeu aval de uma comissão especial. O detalhe é que isso ocorreu em agosto de 2016 – ou seja, na legislatura anterior. Nos escaninhos da Câmara, o parecer repousou em berço esplêndido até o ano passado. Em setembro, Lira criou um grupo de trabalho para discutir o assunto com dez parlamentares. Todos já apoiavam a legalização dos jogos previamente. Na única audiência pública realizada na Comissão de Turismo da Casa em 2021, somente empresários do ramo foram convidados para o debate.
Em dezembro, na última sessão do ano, um requerimento de urgência – recurso que permite que o texto “fure” a fila de tramitação – foi aprovado em menos de uma hora. O substitutivo apresentado ao plenário pelo relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), é composto por nada menos que 117 artigos e foi protocolado na semana em que iria a plenário. A despeito da avidez dos debates evidentemente enviesados, nos quais ninguém foi chamado para criticar a legalização, Lira disse que não houve pressa de sua parte ao pautar o tema no Legislativo. Ao contrário: o projeto estaria “maduro”. Para o presidente da Câmara, aqueles que se opõem à discussão da matéria não passam de “sectários” e o fazem por “hipocrisia” e “demagogia pura”. “Onde não acontecem jogos no Brasil? Temos o jogo do bicho há uma vida. Nós temos cassinos, eu não quero ser grosso, mas em São Paulo deve ter mais de 300”, afirmou, como se a mera existência da jogatina justificasse retirá-la da clandestinidade.
Lira não disse a que sectários se referia, mas convém lembrar ao presidente da Câmara que a legalização de jogos de azar, quando seriamente discutida pela última vez pelo Legislativo, contava com a oposição frontal de muitos – do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Polícia Federal, da Receita Federal, de especialistas em saúde pública e assistência social e de religiosos. Há muitas razões para esse posicionamento, a começar pelo fato de que a jogatina é o recurso preferido de criminosos para lavar dinheiro oriundo de atividades ilícitas e arruína a vida dos viciados e de suas famílias. Não será a promessa de “regras duras, com ‘compliance’” – princípios da proposta, segundo Lira –, que resgatará a atividade da imoralidade.
A bem da verdade, ser a favor ou contra a legalização dos jogos não é a questão, mas o reiterado modus operandi autocrático de Lira. Ele recorreu à mesma tática na discussão da Lei de Improbidade Administrativa, da reforma do Imposto de Renda e até da famigerada PEC dos Precatórios: consiste em uma votação às cegas, em que os deputados não têm acesso prévio nem tempo de analisar o longo relatório. É estarrecedor que tão poucos parlamentares protestem contra essa prática.
Nesse sentido, o rei do “orçamento secreto” tem agido como um déspota nada esclarecido, impondo a pauta e negando espaço ao contraditório. Na distopia do Centrão, Lira quer fazer acreditar que não há vozes alternativas – e, se existem, elas devem ser ignoradas por serem minoritárias e um obstáculo ao que ele defende ou se comprometeu a aprovar.