A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) demonstrou ter a compreensão do risco que se avizinha para as finanças públicas do Estado no ano que vem ao aprovar, por 48 votos a 37, o texto-base do plano de ajuste fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB) em agosto. Os destaques deverão ser votados em sessão ainda a ser marcada. No Twitter, Doria celebrou a aprovação do projeto, afirmando que os deputados “honraram seus mandatos e garantiram a saúde fiscal do Estado para assegurar o atendimento aos mais pobres e desvalidos em São Paulo”.
Após semanas de obstrução por parte de deputados da oposição, a base do governo na Alesp, enfim, conseguiu reunir o quórum necessário para a votação do Projeto de Lei (PL) 529/2020, texto absolutamente vital para assegurar a higidez econômica de São Paulo em um cenário de queda da arrecadação e aumento das despesas decorrentes da pandemia de covid-19.
Passada a fase mais aguda da pandemia, não serão poucas as demandas sobre o Estado para mitigar no futuro próximo os efeitos da emergência sanitária no bem-estar dos paulistas, aqui incluída a retomada de um ambiente favorável aos negócios em São Paulo. Ser fiscalmente responsável é condição necessária para a atração de empresas que geram emprego e renda. Dois fatores foram fundamentais para que o projeto de lei fosse aprovado na sessão que entrou pela madrugada de quarta-feira passada. O primeiro foi a divisão na bancada do PTB, composta por três deputados que, sistematicamente, vinham deixando de apreciar o PL 529/2020. Um deles, o deputado Roque Barbiere, comprometeu-se a comparecer à sessão e votar o projeto, provocando a ira do líder da bancada, o deputado Campos Machado. “Hoje eu acordei e pensei comigo mesmo: o que é que quer dizer traição?”, disse Machado da tribuna. As bancadas do PSL e do PSB também ficaram divididas, com parte dos deputados favorável ao projeto, parte contrária.
Menos apaixonada e mais afeita à atividade política típica de uma Casa Legislativa foi a reação do relator especial do projeto, o deputado Alex de Madureira (PSD), à articulação que levou à aprovação do PL 529/2020 após as manobras de obstrução da oposição. “Chegamos a um ponto em que conseguimos explicar (o PL 529/2020) para mais alguns deputados que, eu acho, entenderam os pontos principais do projeto”, disse o parlamentar.
Outro fator que foi crucial para a vitória do governo na votação do plano de ajuste fiscal foi a disposição do Palácio dos Bandeirantes de rever alguns pontos do projeto que, de fato, precisavam de ajustes ou até mesmo deveriam ser descartados pelo Executivo. Foi o caso, por exemplo, do controvertido repasse do saldo superavitário das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) em 2019 ao Tesouro estadual. O governador João Doria recuou e retirou do projeto tanto este dispositivo como a previsão de um corte de cerca de R$ 1 bilhão dos orçamentos da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Fapesp.
O projeto de ajuste fiscal do governo do Estado prevê a extinção de empresas estatais, revisão de isenções tributárias e um plano de demissão voluntária que poderá abarcar 5 mil servidores públicos, entre outras medidas. Nos cálculos iniciais do governo, a aprovação do pacote de medidas em sua versão original geraria uma economia de, aproximadamente, R$ 9 bilhões. Evidentemente, após as negociações travadas com a Alesp este montante será reduzido. Mas ainda assim é esperada uma economia substantiva para os cofres do Estado.
São Paulo é um dos poucos Estados que, nesta hora grave, têm feito as lições de casa e planejado suas finanças para os desafios do momento pós-pandemia. Não surpreenderá se, pouco mais adiante, os entes que não tiveram a mesma coragem venham, de novo, bater à porta da União pedindo socorro.