Corte de IPI, como nos tempos do PT

Governo quer mostrar preocupação com o País, mas anuncia medidas de alcance limitado e típicas do lulopetismo

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2022 | 03h00

Seria uma interpretação generosa dizer que, ao reduzir em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para todos os bens, exceto cigarros, o governo Bolsonaro está saindo de uma letargia que o impedia de ver os problemas que o setor manufatureiro enfrenta há anos, afetaram duramente sua competitividade e ameaçam sua presença no mercado mundial. O governo, especialmente seu ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre esteve bem acordado. Apenas não entendia a complexidade dos problemas que precisava enfrentar ou deles fugia quando antevia riscos políticos caso agisse. Agora, em ano eleitoral, entendeu que precisa mostrar que está atento aos grandes problemas nacionais, dispõe de meios para enfrentá-los e está disposto a fazê-lo. Além do corte generalizado do IPI, outras medidas tributárias e financeiras que beneficiam a produção estão sendo preparadas para anúncio em breve.

Obviamente ninguém é contra redução de impostos, sobretudo quando se consideram a alta carga tributária que incide sobre a economia e a complexidade do sistema de impostos e suas anomalias, entre elas o caráter regressivo de alguns tributos. Mas, num quadro de desequilíbrio estrutural das contas públicas, decisões isoladas e de efeito duradouro – como é o caso da redução do IPI – podem ter impacto poderoso sobre a política fiscal e causar distorções.

Algumas das consequências, óbvias, mas espertamente ignoradas pelo governo ao anunciar a medida na véspera do carnaval, afetarão os Tesouros dos Estados e dos municípios. Eles perderão parcela expressiva dos respectivos Fundos de Participação, nos quais o IPI tem peso destacado. Haverá reação de governadores e prefeitos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já avisou que vai procurar, no Congresso Nacional, a aprovação de medidas compensatórias pela perda de receitas com o corte de 25% do IPI. “Infelizmente se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O ministro Paulo Guedes usou expressões grandiloquentes para comentar o corte do IPI. É “o início da reindustrialização brasileira”, garantiu, repetindo, com outras palavras, o que dissera seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro. As quedas contínuas da produção industrial observadas há anos, que reduziram substancialmente a participação do setor manufatureiro no PIB nacional, precisam, de fato, ser contidas. Mas isso exige medidas estruturais que vão além do corte da tributação – medida para a qual, aliás, Guedes deve ter buscado inspiração na desastrosa experiência petista conduzida pelo então ministro Guido Mantega. Investimentos em pesquisa, atualização tecnológica urgente, formação de profissionais para as novas funções exigidas pelo mercado são indispensáveis. Sem essas e outras providências, dificilmente a indústria brasileira voltará a se inserir competitivamente no mercado manufatureiro mundial.

O País, e não apenas a indústria, necessita de muito mais do que discursos e medidas de caráter eleitoral para voltar a crescer.

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