Cortesia com chapéu alheio

Bônus de R$ 3,1 mil para funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo custará R$ 10,12 milhões aos contribuintes paulistas

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2019 | 03h00

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) decidiu presentear os 3.266 funcionários da Casa com um bônus de R$ 3,1 mil neste mês. A cortesia com chapéu alheio custará R$ 10,12 milhões aos contribuintes paulistas, sejam eles ricos ou pobres, estejam ou não empregados. É decisão de uma enorme insensibilidade política e social – além de eticamente condenável.

A Casa condicionou o pagamento à “disponibilidade de recursos orçamentários”, mas é improvável que estes faltem. Em geral, há sobras. Em março, o presidente da Alesp, o deputado Cauê Macris (PSDB), devolveu R$ 106,4 milhões ao Poder Executivo referentes ao valor não executado no exercício de 2018.

A dadivosa canetada já seria inadmissível diante da crise financeira de vários Estados, e São Paulo é um deles. Basta lembrar que a Alesp delibera neste momento sobre o projeto de reforma previdenciária encaminhado pelo Palácio dos Bandeirantes, cujo objetivo é justamente sanear as contas públicas estaduais.

Tanto pior é o ato da Mesa Diretora porque a bonificação não obedece a qualquer critério. Todos os 3.266 funcionários da Alesp, indistintamente, receberão os R$ 3,1 mil extras, tanto os que desempenharam bem as suas funções – em tese, os que seriam elegíveis a uma eventual bonificação – como os relapsos. Ou seja, o ato não passa de uma generosa distribuição de dinheiro público a uns poucos afortunados.

O Ato n.º 44, de 28 de novembro, determinou que “excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro de 2019, o valor estabelecido no Ato da Mesa n.º 21, de 26 junho de 2019 (que trata do valor do auxílio-alimentação), será acrescido de R$ 3.100,00”. E nada mais diz para explicar por que os funcionários da Alesp devem receber, no mês de dezembro, quase o quíntuplo do que recebem mensalmente a título de vale-alimentação, de R$ 634,14. A bem da verdade, não se pode dizer que R$ 634,14 seja um valor de todo despropositado. Dividindo-o por 22 dias úteis no mês, representa R$ 28,82 por refeição, o que permite boa alimentação, bem acima do que é pago para outras categorias na iniciativa privada.

Talvez a “alimentação” à qual a Mesa Diretora da Alesp faz menção seja a gorda ceia de Natal que estará proporcionando aos seus funcionários às expensas dos contribuintes.

A bonificação será paga até mesmo para funcionários que já recebem salários acima do teto constitucional. E se trata de dinheiro livre de qualquer tributação. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o vale-alimentação tem natureza indenizatória e, portanto, sobre ele não incidem Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

De acordo com Filemom Reis da Silva, vice-presidente e secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Sindalesp), o bônus natalino é pago desde 2005, com valores variando ano a ano conforme as “sobras do orçamento de pessoal da Casa”. É um descalabro. Em vez de voltar aos cofres públicos do Estado para ser empregado em outros projetos que tragam benefícios ao conjunto da sociedade, R$ 10,12 milhões irão para os bolsos dos funcionários da Alesp sem qualquer justificativa além do corporativismo e do alheamento em relação à realidade do Estado e do País.

Grassa em variados setores do serviço público a cultura dos “penduricalhos”. Como não é tão fácil aumentar os vencimentos mensais, apela-se a toda sorte de subterfúgios para engrossar os salários, seja por meio de extras mensais – auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-paletó, auxílio-escola, entre outros –, sejam bônus anuais como este concebido pela Mesa Diretora da Alesp. O próprio presidente do Sindalesp admitiu ao Estado que “o incremento do valor (do vale-alimentação) em 2018 foi uma maneira de compensar a categoria pela falta de reajuste real no ano passado (2017)”.

Essa verdadeira farra com o dinheiro público só contribui para afastar a sociedade de seus entes de representação no momento em que é o exato oposto que se impõe.

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