Cresce a violência política

Crime organizado já não ameaça só a segurança pública, mas o Estado Democrático de Direito.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

05 de novembro de 2020 | 03h00

Crescem com alarmante velocidade os indícios de infiltração da criminalidade na política. Conforme monitoramento do Estado, a média de mortes por motivações políticas nos dez processos de eleições municipais desde a redemocratização é de 52. Neste ano, 76 brasileiros já foram assassinados por motivações políticas.

Em parte, a violência reflete a escalada da polarização ideológica. Em outubro, um estudante de 19 anos foi esfaqueado até a morte após uma carreata no Piauí. A polícia suspeita que o assassinato tenha ocorrido após uma discussão política do estudante com um tio. Um outro rapaz foi metralhado num bar próximo a um comício no Tocantins e um agricultor foi morto por um segurança da prefeitura de Olho D’água, em Alagoas.

Mas a principal causa é a infiltração do crime organizado na máquina pública. A Polícia Federal alerta que o uso de dinheiro do crime para financiamento de candidaturas cresce em todo o País. Segundo o delegado Elvis Secco, da Coordenadoria-Geral de Repressão a Drogas e Facções Criminosas, a entrada de organizações criminosas na política é uma forma de ganhar dinheiro com fraudes em contratos públicos. Uma investigação da Polícia Civil de São Paulo, por exemplo, estima que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tenha recebido, por meio de OS’s de fachada, R$ 77 milhões da prefeitura de Arujá, em contratos de setores como coleta de lixo e serviços de saúde.

Mais grave é a atuação das milícias, precisamente por trafegarem na zona cinzenta entre a legalidade e a ilegalidade. Em 2008, o então deputado federal Jair Bolsonaro elogiou as milícias: “Querem atacar o miliciano, que passou a ser o símbolo da maldade e pior do que os traficantes”, disse Bolsonaro. “Como ele ganha R$ 850 por mês, que é quanto ganha um soldado da PM ou do (sic) bombeiro, e tem a sua própria arma, ele organiza a segurança na sua comunidade.” Mas as evidências mostram que o mercado de proteção é só a alavanca para a expansão dos negócios das milícias, que hoje vão da agiotagem, passando pela oferta de serviços clandestinos (gás, eletricidade, internet) e grilagem, até o tráfico de drogas e armas.

O Rio de Janeiro é de longe o Estado com mais assassinatos políticos no País: foram 26 mortes – quase 35% do total – em 2020. É um reflexo da disputa territorial entre o narcotráfico e as milícias. Um levantamento coordenado pela USP e UFF aponta que menos de 2% do território da cidade do Rio de Janeiro está livre do controle dos criminosos: 55,7% são dominados pelas milícias; 15,4%, pelo narcotráfico; e 25,2% estão sob disputa.

“Como quem controla o território controla o voto, as milícias e o crime organizado passaram a colocar nos Parlamentos municipal e estadual seus representantes, formando as suas bancadas. Estas, por sua vez, passaram a indicar representantes seus ou aliados para cargos no Executivo na área de segurança pública, numa verdadeira metástase”, disse em artigo no Estado o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann. “Paulatinamente, outras partes do Estado são capturadas – forças de segurança, órgãos de controle, Judiciário, Ministério Público – e forma-se uma associação criminosa baseada na mútua proteção e no rateio dos ganhos do crime.”

A escalada da violência política é sinal de que o crime organizado já não é apenas uma ameaça à segurança pública, mas ao próprio Estado Democrático de Direito. Polícias como a do Rio ou São Paulo implementaram forças-tarefa para impedir que candidatos e eleitores sejam intimidados por criminosos. Mas medidas reativas não são suficientes. As forças de segurança precisam organizar núcleos específicos que investiguem permanentemente a relação promíscua entre a política e o crime, e o cerco precisa se fechar já. Como mostra o monitoramento do Estado, tipicamente uma segunda onda de violência ocorre no ano posterior às eleições, quando os criminosos começam a cobrar os favores prestados aos candidatos. Assim, sem uma repressão robusta, à alta de mortes políticas neste ano deve se seguir mais um morticínio no ano que vem.

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