Cuidado com os R$ 400 bilhões

É perigoso passar o lucro do BC ao Tesouro sem garantia de seriedade fiscal

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

21 de agosto de 2020 | 03h00

De olho em R$ 400 bilhões acumulados pelo Banco Central (BC), o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, defende o uso desse dinheiro para abater quase 10% dos R$ 4,15 trilhões da dívida pública interna. A ideia parece boa, à primeira vista, e foi apoiada por gente respeitável. Mas o resultado será um desperdício enorme, se falhar o compromisso com a responsabilidade fiscal. A transferência poderá ser aprovada na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), marcada para o dia 27. Compõem o conselho o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto.

A pandemia é a grande fonte de argumentos a favor da transferência. A crise impôs ao governo gastos excepcionais, derrubou a arrecadação e ainda forçou o Tesouro a aumentar seu endividamento. Os três níveis da administração tiveram de buscar mais empréstimos para continuar operando.

Com a emergência, foi preciso abandonar o roteiro definido no Orçamento e parcialmente redesenhado no começo de 2020. No fim do ano a dívida bruta do governo geral poderá equivaler a 96% do Produto Interno Bruto (PIB). Deveria chegar no máximo a 80%, pelos planos anteriores à covid-19. Além disso, os prazos de vencimento se tornaram mais curtos. Também esse detalhe complicará a gestão das finanças públicas no próximo ano.

Não faltam, portanto, argumentos a favor de reforços adicionais para o Tesouro, mas sem esquecer – e esta é uma ressalva essencial – o conjunto de riscos associados às composições políticas e ao jogo eleitoral. Este detalhe, tudo indica, muito dificilmente será lembrado quando o CMN tratar do repasse de recursos do BC para o Tesouro.

Antes da Lei 13.820, aprovada em 2019, o lucro cambial contabilizado pelo BC era passado para o Tesouro. Em caso de prejuízo, o Tesouro devia cobrir a perda por meio da transferência de títulos. Com a mudança, o lucro permanece no BC, para ser usado como reserva de segurança em caso de prejuízo cambial. O repasse é permitido em situação muito especial para abater a dívida, se dificuldades muito graves afetarem o refinanciamento do Tesouro.

O ministro da Economia pode apontar sérias dificuldades, neste momento, para justificar a entrega dos R$ 400 bilhões. A medida é apoiada por um respeitado especialista em finanças públicas, o consultor Raul Velloso. “Isso tem de ser feito. Não existe a necessidade de a reserva de resultado ser essa quantidade de dinheiro”, disse o consultor, segundo o Estado. “É como se fosse uma estatal que deu lucro extraordinário. Tem de transferir para o Tesouro, principalmente no momento que estamos vivendo.”

É uma opinião de peso. Em outras circunstâncias, seria muito difícil discuti-la. Mas é preciso, retomando as palavras do consultor, levar em conta “o momento que estamos vivendo”. Vale a pena passar ao Tesouro R$ 400 bilhões do resultado cambial do BC quando há tantas dúvidas sobre a gestão fiscal?

Até o dia 31 o Executivo terá de mandar ao Congresso o projeto de lei do Orçamento, mas chegou ao dia 20 sem explicar com clareza como cuidará do risco de estouro do teto de gasto. O presidente, até agora, mostrou dar pouca importância a essa questão. Ministros o pressionam para gastar mais em obras de infraestrutura, acrescentando alguns bilhões às centenas já comprometidas com as ações emergenciais. Os novos aliados presidenciais podem custar muito caro. No mercado, a incerteza quanto à política fiscal se reflete na oscilação dos juros, das ações e do dólar.

O lucro cambial do BC, onde se incluem os cobiçados R$ 400 bilhões, resulta da instabilidade cambial produzida em grande parte pela insegurança dos investidores. Há dúvidas quanto às políticas dependentes dos objetivos presidenciais, mas também é preciso levar em conta os investimentos perdidos por causa da política ambiental. O próprio BC tem ressaltado os vínculos entre os juros e a confiança quanto à gestão das finanças públicas. Tem sentido passar ao Tesouro um lucro resultante dessas dúvidas?

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