Da recuperação à arrecadação

Retomada eleva receita de tributos e permite acerto de impostos diferidos

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

27 de dezembro de 2020 | 03h00

A reação da economia, puxada pelo consumo e pela indústria, continua reforçando a arrecadação federal, mesmo num cenário de alto desemprego e de muita incerteza quanto ao próximo ano. O governo recolheu em novembro R$ 140,101 bilhões, 7,31% mais que um ano antes, descontada a inflação. Foi o maior valor arrecadado num mês de novembro desde 2014, quando a soma coletada pelo poder central chegou a R$ 142,286 bilhões. Mas a arrecadação do mês passado foi engordada pelo recolhimento de R$ 14,770 bilhões de tributos diferidos no primeiro impacto da pandemia. O total arrecadado em 11 meses, de R$ 1,320 trilhão, foi 7,95% inferior ao de janeiro-novembro de 2019, também com valores ajustados pelo IPCA.

Dois fatores principais favoreceram a arrecadação de novembro: a produção industrial de outubro, 1,03% maior que a de igual mês do ano passado, e as vendas do comércio varejista, com crescimento de 6% no mesmo tipo de comparação. O principal fator negativo foi o fraco desempenho dos serviços, com vendas 7,40% inferiores às de outubro de 2019.

O setor de serviços começou a recuperar-se em junho, com defasagem de um mês em relação aos outros dois setores. Além disso, o crescimento até outubro foi insuficiente para o retorno ao patamar anterior à queda ocasionada pela pandemia. Depois de uma perda de 19,8%, o ganho acumulado até a última apuração foi de apenas 15,8%. Antes disso, indústria e comércio varejista já haviam voltado a um nível superior ao de fevereiro. Para os dois setores o tombo ocorreu em março e abril.

A arrecadação federal de novembro parece ter surpreendido parte do mercado. O valor recolhido foi superior à mediana das expectativas colhidas no mercado pelo Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado. As projeções foram de R$ 115 bilhões a R$ 146 bilhões, com mediana de R$ 137,80 bilhões.

“Ainda estamos otimistas com o resultado da arrecadação”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. “Os números sinalizam trajetória positiva da arrecadação até o fim do ano”, acrescentou. O volume de compensações dos tributos diferidos, comentou, mostra contribuintes empenhados em liquidar os débitos. Até o fim do ano, segundo ele, o Tesouro deverá completar a recuperação dos R$ 62,822 bilhões diferidos até novembro.

A liquidação desses compromissos indica a melhora de condições de parte significativa das empresas. É um dado positivo para o governo e para o próprio setor empresarial. Com isso, o horizonte pode parecer mais claro, mesmo com a expectativa de retorno lento ao nível de atividade de 2019.

O balanço de 2020 deve mostrar um Produto Interno Bruto (PIB) sensivelmente menor que o do ano passado, com recuo de uns 4,40%, segundo projeções correntes. O prosseguimento da retomada em 2021 deve ser insuficiente, pelas estimativas atuais, para o retorno ao patamar do ano passado. Mas essa recuperação pode ser mais complicada do que estimam o governo e vários analistas.

Primeiro, é preciso ver o ritmo dos negócios. Em outubro a produção industrial superou a de setembro por 1,1%. Foi o menor crescimento desde o começo da recuperação. Também as vendas do comércio perderam impulso. Falta verificar como estarão essas atividades nos primeiros meses de 2021. Comunicados do Banco Central (BC) têm mencionado uma incerteza “acima da usual” em relação ao ritmo da economia no próximo ano.

Em segundo lugar há o risco de um novo surto de covid-19, já observado em várias das economias mais avançadas. Com ou sem mutações do vírus, o risco de uma nova onda é aumentado quando as pessoas se comportam de forma imprudente. A expectativa de vacinação de nenhum modo autoriza a imprudência.

Mas o maior fator de insegurança é o governo, até agora incapaz de exibir um compromisso firme com a gestão responsável das contas públicas e com a condução nacional de uma verdadeira política sanitária. Desses fatores, e especialmente do terceiro, dependerão os negócios, o Tesouro e a saúde dos brasileiros.

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