De novo, o imposto aberração

Desta vez, a desculpa improvisada é obter dinheiro para ajuda aos desamparados

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2021 | 01h50

O ministro da Economia, Paulo Guedes, volta ao ataque, em nova manobra para recriar o malfadado imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Se um pretexto falha, arranja outro. A justificativa, agora, é arranjar dinheiro para socorrer os pobres. Sem a ajuda emergencial, extinta em dezembro, milhões ficaram desamparados. Na manobra anterior, a contribuição serviria para compensar a desoneração da folha de salários. De vez em quando se explicita, ainda, uma argumentação mais prosaica e sincera: é mais fácil e mais eficiente recolher um tributo cobrado sobre todas, ou quase todas, as movimentações financeiras. Para que discutir se esse imposto seria ruim para a economia e socialmente injusto?

A proposta já é apoiada por parlamentares dispostos a servir ao governo. A discussão é facilitada pelo interesse em aprovar, com urgência, algo parecido com a ajuda emergencial. Poderá ser um auxílio menor e mais barato para o Tesouro, mas qualquer socorro, agora, fará diferença para os mais necessitados. Além disso, quem nunca se importou com pobres pode ter um ganho eleitoral. Já se fala, no Congresso, em arranjar o dinheiro por meio de um tributo temporário. Sem surpresa, e talvez por descuido, a palavra “provisório” foi mencionada por gente do Executivo e do Legislativo.

Esse adjetivo foi usado em 1993, e provavelmente de forma sincera, quando se criou o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Esse imposto vigorou entre janeiro e dezembro do ano seguinte. Um tributo semelhante, mas sob a forma de contribuição, passou a ser cobrado em 1997. O objetivo declarado era financiar as ações de saúde. Recriada em 1999, a CPMF deveria servir também para reforçar as contas da Previdência, mas o dinheiro nunca foi usado só para essas finalidades. Regularmente recriada, por causa de sua provisoriedade, a contribuição foi extinta em dezembro de 2007, sob lamentos do governo petista.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem tentando, com persistência, juntar apoio para recompor essa eficiente – e perigosa – máquina de arrecadação. Ele iniciou essa campanha em 2019, apesar da oposição do presidente Jair Bolsonaro. Recuando em certos momentos, o ministro retoma a campanha quando encontra espaço.

A desoneração da folha de salários foi, por muito tempo, a bandeira do ministro Paulo Guedes em defesa da CPMF. Ele nunca explicou por que a desoneração só seria possível por esse caminho nem discutiu exemplos de outros países. Clareza na argumentação, de toda forma, nunca parece ter sido sua preocupação. Neste momento, a desculpa é a mobilização de recursos para os mais vulneráveis, mas qualquer finalidade pode ser invocada agora ou depois.

É difícil dizer se o presidente Jair Bolsonaro, conhecido por seu habitual desprezo a assuntos de interesse público, conhece as características principais da CPMF e tem alguma noção do debate sobre o assunto. Ele já se opôs à recriação desse tributo, mas depois pareceu recuar, abrindo uma brecha para a campanha do ministro da Economia. Neste momento, sua posição mais definida é contra qualquer aumento da carga tributária. Mas é incerto se isso deterá o esforço pela recriação da CPMF.

Esse tributo, como já se explicou muitas vezes, é uma aberração. Muitos o confundem com um imposto sobre transações financeiras, mas esse imposto já existe, é conhecido pela sigla IOF, e é perfeitamente justificável. A CPMF é muito diferente. Incide sobre movimentação de dinheiro, de forma cumulativa, e sem vinculação com fatos econômicos específicos. Pode incidir sobre o pagamento de um quilo de batatas, sobre a transferência de dinheiro de um cidadão para sua mãe ou sobre a negociação de um título no mercado financeiro. Essa indiferenciação o torna cruelmente regressivo e, portanto, injusto, além de ser, por sua cumulatividade, um fator de irracionalidade econômica. Países com sistemas tributários sérios têm rejeitado esse monstrinho. Por que o Brasil deveria ter de suportá-lo novamente?

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