Em seu discurso de posse, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, fez uma firme defesa do regime democrático, da integridade das eleições e da Justiça Eleitoral. Ao abordar os desafios atuais, Fachin reiterou o compromisso de intransigência com ataques e ameaças às regras democráticas e ao debate público.
“A democracia é, e sempre foi, inegociável”, lembrou o presidente do TSE. A necessidade de defender explicitamente o regime democrático, como também ocorreu com o discurso do ministro Luís Roberto Barroso ao deixar a presidência da Corte, confirma uma vez mais o caráter não trivial das atuais circunstâncias político-institucionais. De fato, sob a vigência da Constituição de 1988, é inédito o fenômeno de ataques sistemáticos à democracia e às eleições que ora se observa.
“Há muitos desafios a serem enfrentados. O primeiro (...) é proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras”, afirmou Edson Fachin. Não são bombas ou tanques de guerra que ameaçam as eleições de 2022. É uma afronta mais sutil, mas não menos perniciosa. A ameaça apresenta-se nas campanhas de desinformação sobre o processo eleitoral, que tentam disseminar a desconfiança sobre a lisura do pleito. Sempre, mas especialmente nesse cenário, é preciso resgatar o valor da verdade, da racionalidade e da ciência: desvendar os sofismas das teorias fantasiosas, dando crédito apenas a fatos comprovados e informações de fontes seguras.
Com realismo, o presidente do TSE lembrou que a desinformação no processo eleitoral deve ser combatida por toda a sociedade. Não é tarefa exclusiva da Justiça Eleitoral. Compete a todos zelar por um espaço de debate público saudável, o que, num Estado Democrático de Direito, é sinônimo de ambiente livre e plural, respeitoso com as diferenças e, muito especialmente, com a dignidade de cada um. “A tolerância é o exercício de reconhecer a dignidade alheia, (...) elemento indispensável para a harmonia social”, disse Edson Fachin.
Como segundo desafio, o presidente do TSE mencionou o fortalecimento das próprias eleições, que “constituem a ferramenta fundamental não apenas para garantir a escolha dos líderes pelo povo soberano, mas para assegurar que as diferenças políticas sejam solvidas em paz pela escolha popular”. Trata-se de importante dimensão do processo eleitoral, tantas vezes esquecida nestes tempos de polarização acentuada.
As eleições não são apenas um procedimento para definição de governantes e parlamentares. São, devem ser, caminho de pacificação das diferenças político-ideológicas. O pleito eleitoral envolve disputa – e, muitas vezes, disputa dura e acirrada –, mas isso não significa intensificar o esgarçamento do tecido social. É precisamente o contrário: as eleições são uma ferramenta poderosa para que a sociedade possa organizar pacífica e respeitosamente suas diferenças.
O terceiro desafio, segundo o presidente do TSE, é o respeito ao resultado das urnas. Novamente, chama a atenção a excepcionalidade dos tempos atuais. É necessário mencionar não apenas que a vontade do eleitor será respeitada – o que, num regime democrático, deveria ser um truísmo –, mas que o respeito às urnas se apresenta como um desafio. Eis a verdade incômoda: em 2022, há gente no Brasil interessada em tumultuar o processo eleitoral e em tornar plausível a ideia – verdadeiramente absurda e fora de lugar num Estado Democrático de Direito – de desautorizar a Justiça Eleitoral e, consequentemente, o resultado das urnas.
“Paz e segurança nas eleições em 2022, eis o que almejamos”, concluiu Edson Fachin, que colocou a defesa do legado da Justiça Eleitoral como o quarto desafio do TSE. “A Justiça Eleitoral brada por respeito. E alerta: não se renderá”, avisou.
Se as ameaças assombram, é tranquilizador constatar o compromisso firme do TSE com a democracia. Que as decisões da Justiça Eleitoral expressem igual veemência. Abusos e crimes contra as eleições não podem ficar impunes.