Inflação, dólar alto e alguma reação econômica estão melhorando a situação dos cofres públicos. Preços em alta e câmbio depreciado vêm ajudando a engordar a receita. Com maior arrecadação e menor despesa com a pandemia, o governo central acumulou neste ano, até agosto, um déficit primário de R$ 83,08 bilhões, equivalente a 1,47% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi um resultado muito melhor que o do ano passado, quando o buraco, no mesmo período, correspondeu a 12,52% do valor final dos bens e serviços produzidos no País. Mas o filme fica bem menos bonito quando a comparação é feita com os primeiros oito meses de 2019, ano anterior ao surto de covid. Naquele período, início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o saldo negativo do poder central chegou a 0,87% do PIB. O resultado primário é calculado sem as obrigações da dívida pública. Os dados são do Banco Central (BC).
Desempenho melhor têm apresentado os governos estaduais e municipais, com superávit de R$ 81,69 bilhões nas contas primárias. Quando se incluem nas contas esses governos e a maior parte das estatais (sem Petrobras e Eletrobras), encontra-se um pequeno resultado positivo, de R$ 1,24 bilhão, ou 0,02% do PIB. Somados os juros vencidos, chega-se ao balanço geral do setor público, um déficit de R$ 235,77 bilhões em oito meses, ou 4,17% do PIB acumulado no ano, R$ 5,65 trilhões pelos cálculos do BC.
A Previdência, mais uma vez, aparece com destaque negativo na formação das contas públicas. Entre janeiro e agosto o INSS teve um déficit de R$ 210,43 bilhões, muito mais que suficiente para engolir o superávit primário de R$ 127,69 bilhões acumulado no período pelo Tesouro Nacional. Os efeitos da reforma previdenciária poderão ser mais sensíveis dentro de alguns anos, mas o sistema ainda pressionará fortemente as finanças federais.
Conter a evolução da dívida pública deve ser um dos objetivos centrais da política fiscal. Antes da pandemia, a equipe econômica incluiu entre suas metas a manutenção dessa dívida no limite de 80% do PIB. A covid atrapalhou também esse plano. O setor público foi obrigado a gastar muito mais que o planejado e a buscar mais financiamentos. Em dezembro, a dívida bruta do governo geral, formado pelos três níveis da administração, equivaleu a 88,8% do PIB.
A proporção diminuiu nos meses seguintes e, pelos cálculos do BC, chegou em agosto a 82,7%. A melhora é indiscutível, mas a situação do Brasil, nesse quesito, é muito pior que a da maior parte dos países de renda média. Para esse conjunto, a dívida bruta do governo geral corresponde, em média, a cerca de 65% do PIB. Além disso, os juros pagos pelos governos desses países são geralmente menores que aqueles cobrados do setor público brasileiro. Esses pontos – dívida mais alta e mais cara – são lembrados, de novo, no Sumário Executivo das contas de agosto divulgado na terça-feira pelo Tesouro.
Ao lembrar esses dados, a chefia do Tesouro reafirma a importância do respeito ao teto de gastos e da preservação da disciplina fiscal. O papel mais importante do teto, segundo essa nota, é evitar que ganhos de arrecadação se traduzam em gastos.
O tom otimista desse Sumário Executivo destoa do cenário político. O presidente da República insiste em recriar com sua marca o programa Bolsa Família, com pagamentos maiores e mais beneficiários, mesmo sem uma fonte segura de receita para o gasto adicional. Além disso, disciplina fiscal e bom uso de recursos são assuntos esquecidos, normalmente, nos acertos entre e o presidente Jair Bolsonaro e o Centrão. A gastança promovida com base no orçamento paralelo é um componente desse jogo.
A insegurança fiscal, agravada pelo uso eleitoreiro das finanças públicas, resulta na elevação dos juros futuros e do dólar. Os desdobramentos são mais inflação, risco maior para o Tesouro, retração dos financiadores e investidores e menor crescimento. Por trás dos desafios fiscais brasileiros, nesta fase, estão os déficits de seriedade e de competência, sintetizados num enorme déficit de governo.