Déficit diminui, desafio permanece

Novas contas apontam rombo fiscal menor, mas controlar a dívida ainda é enorme desafio

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

01 de janeiro de 2021 | 03h00

Doze bilhões de reais podem fazer muita diferença para uma grande empresa e certamente são importantes para o Tesouro Nacional, mas esse valor fica muito menos impressionante quando o assunto é o rombo das contas federais. O Ministério da Economia reduziu de R$ 844 bilhões para R$ 831,8 bilhões o déficit primário (isto é, sem os juros) previsto para o governo central em 2020. Apesar da melhora, o resultado ainda equivale a 11,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2020. Quando se acrescentam os saldos fiscais esperados para Estados, municípios e estatais da União, o valor passa a US$ 844,2 bilhões, ou 11,7% do PIB.

Pouco se altera, portanto, o custo fiscal das medidas excepcionais implantadas em resposta aos efeitos sanitários e econômicos da pandemia. Os encargos extraordinários, com impacto de R$ 620,5 bilhões no resultado primário, permitiram atenuar as perdas humanas e econômicas ocasionadas pela covid-19.

Graças à reação dos negócios, facilitada por esse apoio, o PIB de 2020 deve ser, segundo a revisão de parâmetros do Ministério da Economia, 4,5% menor que o de 2019. Esse número foi usado para se reestimar o cenário fiscal.

Mas os custos adicionais, embora muito úteis e permitidos pelo chamado orçamento de guerra, afetam por longo tempo as finanças públicas. Deixam sequelas difíceis de eliminar e complicam a gestão das contas oficiais nos anos seguintes. Para administrar esses efeitos e promover a recomposição de suas contas, o governo terá de seguir um receituário muito severo.

Para enfrentar a crise, o governo central teve de abandonar, por algum tempo, as metas de contenção da dívida pública. Antes da covid-19, o Ministério da Economia havia anunciado uma nova meta para a dívida bruta do governo geral: no máximo, 80% do PIB, em dezembro de 2020. Essa meta foi abandonada nos primeiros meses da pandemia.

Pela nova estimativa, no fim de 2020 a dívida, em torno de R$ 6,7 trilhões, será equivalente a 91% do PIB. Os números do governo geral incluem os balanços da União, dos Estados, dos municípios e das estatais, excluídas Petrobrás e Eletrobrás.

A evolução dessa dívida é afetada pelo resultado primário do setor público e pelo custo do financiamento das contas oficiais. Quando há superávit primário, o governo consegue pagar pelo menos uma parte dos juros vencidos. Quando o saldo é negativo, é preciso rolar a dívida e o bolo aumenta. O quadro fica mais feio quando os financiadores cobram juros maiores, tornando inevitável uma expansão mais veloz do endividamento.

Antes da crise havia a expectativa de algum superávit primário a partir de 2022. Pelas novas metas do governo, o saldo primário ainda será negativo em 2023, devendo equivaler a 1,68% do PIB, no caso do governo central, e a 1,67%, se se tratar de todo o setor público não financeiro.

A evolução dessas contas – e da dívida bruta – é seguida cuidadosamente pelo mercado. Aí se incluem as agências de classificação de risco. Quando a classificação de um país é rebaixada, o financiamento da dívida tende a ficar mais caro e mais difícil de negociar. Detalhe importante: a dívida brasileira já era, antes da crise, proporcionalmente muito maior que a dos países de renda média. Nesses países, a média da relação é próxima de 50%. Pode ter aumentado em 2020, mas a diferença em relação ao Brasil, por todos os dados conhecidos, continua muito ampla.

A contenção da dívida vai depender da combinação, nem sempre fácil, da disciplina fiscal com o crescimento econômico e da confiança dos financiadores. Essa confiança dependerá, assim como a política de juros do Banco Central, de um compromisso claro do Executivo com a responsabilidade fiscal e com a pauta de reformas. O Ministério da Economia reconhece essas condições, ao apontar a “continuidade da agenda de reformas” como “imprescindível para o equilíbrio fiscal”. Não basta, porém, a “continuidade da agenda”. É preciso executá-la. Quem garantirá a continuidade e a execução? Um presidente ocupado com assuntos familiares e com a reeleição?

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.