Democracia latino-americana na enfermaria

Ao único regime não democrático da região, Cuba, juntaram-se outros três países

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

27 de dezembro de 2020 | 03h00

Após ser inundada por uma “terceira onda” de democratização desde os anos 80, na última década a democracia na América Latina deu sinais de erosão. Prova disso é que ao único regime não democrático da região, Cuba, juntaram-se outros três: Venezuela, Nicarágua e em certa medida a Bolívia (ao menos até as eleições de 2020). Além disso, os desafios econômicos após o superciclo das commodities, como crescimento lento, aumento da dívida pública e um espaço fiscal sob pressão, limitaram a capacidade de qualificar serviços públicos, reduzir desigualdades e promover mobilidade social.

Somem-se a isso deformidades estruturais jamais solucionadas, como a alta taxa de criminalidade, fragmentação e polarização política, corrupção e debilidade institucional. As frustrações sociais culminaram em 2019 com a eclosão de protestos, notadamente no Chile, Bolívia, Peru e Equador, e tudo indicava que eles recrudesceriam, se não tivessem sido atropelados pela pandemia. Mas, apesar das ruas vazias, há indícios de que as crises sanitária e econômica, muitas vezes enfrentadas com um misto de incompetência e autoritarismo, agravaram os riscos à democracia.

Em um estudo sobre o Estado da Democracia na América Latina, do Institute for Democracy and Electoral Assistance, a mera enumeração das ameaças à democracia latino-americana durante a pandemia é atordoante: adiamento de eleições; uso excessivo da força nas quarentenas; uso das Forças Armadas em tarefas civis; delinquência e violência persistentes; riscos ao direito à privacidade; acentuação das desigualdades de gênero e violência doméstica; novos riscos aos vulneráveis; acesso limitado à justiça; restrições à liberdade de expressão; abuso dos Poderes Executivos; supervisão parlamentar reduzida; choques entre instituições; novas oportunidades para a corrupção; e um eleitorado descontente com as formas tradicionais de representação política.

O Brasil ilustra vários desses sintomas: a superlotação de militares nos gabinetes executivos; surtos de violência na disputa entre narcotráfico e milícias; ataques verbais de autoridades (a começar pelo presidente) aos meios de comunicação; enfrentamentos entre os Três Poderes e entre o governo federal e os subnacionais na implementação de medidas sanitárias; e indícios de corrupção na compra de equipamentos e medicamentos.

Todos os indicadores mostram que a América Latina tardará mais que as regiões desenvolvidas para superar a crise e retomar um caminho de estabilização social e crescimento econômico. Essas dificuldades só avolumam os desafios monumentais de uma região que já se mostrava defasada na adaptação a transformações globais, como a 4.ª Revolução Industrial, as mudanças climáticas ou a reconfiguração da globalização, imensamente abalada pelas tensões geopolíticas entre EUA, China e União Europeia.

Não obstante, é possível identificar também exemplos de resiliência e inovação durante a pandemia. Várias nações, como o Brasil, conseguiram consumar seus processos eleitorais em relativa normalidade. Para muitas cadeias produtivas, a aceleração da digitalização trouxe uma injeção de ânimo e inovação. Mais importante: as manifestações de solidariedade e cooperação em nível local mostram que, sob o esgarçamento institucional e as tensões políticas, há focos de cidadania suficientemente vigorosos para ativar um processo de revitalização dos contratos sociais.

Não há “atalhos” e “regressar às práticas do passado tampouco é uma possibilidade”, conclui o estudo. “A única opção é impulsionar reformas ambiciosas para melhorar os padrões econômicos e democráticos, baseados em um crescimento equitativo, responsável, sustentável e inclusivo.” Naturalmente, isso demandará um esforço redobrado dos protagonistas da arena pública para canalizar protestos e conflitos em um debate construtivo. Se malograrem, “as alternativas populistas ou autoritárias se imporão em uma região marcada pela insatisfação, desemprego, delinquência, violência e corrupção”. 

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