Desempregado paga a conta

Meter a mão no bolso do desempregado foi a solução do governo para bancar os incentivos à criação de empregos para jovens de 18 a 29 anos

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

14 de novembro de 2019 | 03h00

Meter a mão no bolso do desempregado foi a solução encontrada pelo governo para bancar os incentivos à criação de empregos para jovens de 18 a 29 anos. Ninguém pode prever com segurança quantos empregos serão criados, mas o governo sairá no lucro, certamente, se prevalecerem as condições anunciadas. Se der tudo certo e os contratos chegarem a 1,8 milhão em cinco anos, o custo dos incentivos será de R$ 10 bilhões, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. No mesmo período, a arrecadação de 7,5% sobre o seguro-desemprego poderá ficar entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões. Bom negócio, de toda forma, com ou sem abertura das vagas previstas nos cálculos oficiais.

Fracassaram todos os programas anteriores de expansão do emprego com base em redução de encargos empresariais. O último fracasso, o maior e mais custoso de todos, foi o do programa de desonerações implantado na gestão da presidente Dilma Rousseff. O fracasso, naturalmente, ocorreu somente do lado das contratações. Para as empresas foi obviamente lucrativo.

O plano agora proposto poderá produzir ganhos menos concentrados. Os benefícios valerão para as empresas somente se houver de fato contratações segundo o figurino previsto. Os custos oficiais serão cobertos pelos 7,5% de contribuição previdenciária cobrados sobre o seguro-desemprego. Não haverá perda nas contas oficiais e algum ganho poderá sobrar. E, a propósito, como ficarão os trabalhadores?

Os jovens de 18 a 29 anos contratados pela primeira vez poderão receber no máximo 1,5 salário mínimo, se forem seguidas as condições do programa. O contrato terá prazo máximo de dois anos. As empresas poderão ter até 20% de seus funcionários nessa modalidade e serão proibidas de usar esses contratos para substituir pessoal já empregado. Nada de voracidade excessiva, portanto. Os empregadores já poderão ganhar com os incentivos previstos. Ficarão livres da contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das alíquotas do Sistema S e do salário-educação. Se demitirem sem justa causa os novos contratados, terão de pagar multa de 20% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em vez dos habituais 40%, mas para isso terá de haver acordo na contratação.

Mas quantos jovens serão de fato contratados com base no esquema especial? A resposta a uma questão desse tipo, sempre difícil, está associada à solução de outro problema. Empregadores contratarão só por causa da redução de custos?

A experiência mais comum, incorporada com frequência na análise econômica, vincula a abertura de vagas a uma circunstância aparentemente esquecida neste caso: empresários tendem a ampliar seus quadros de pessoal quando necessitam ou preveem necessitar de mais trabalhadores. Não contratam pessoal, nem ampliam seu parque de máquinas e equipamentos, quando a atividade é limitada pela demanda fraca e inexistem sinais de melhora em prazo razoável. Incentivos podem facilitar contratações, investimentos em ativos fixos e também formação de estoques de insumos ou de bens finais quando há algum sinal positivo no cenário econômico. Se não, para quê?

Procedimentos mais simples e menos custosos podem ser permanentes, como nos Estados Unidos, e isso depende de reformas e de leis próprias. A reforma trabalhista aprovada no governo do presidente Michel Temer já tornou o sistema bem mais flexível. Fora dessas condições, incentivos têm sentido geralmente como ações de curto prazo.

No caso do emprego, é difícil imaginar contratações só por causa do barateamento do emprego. Se, no entanto, os empresários precisarem de trabalhadores, para que conceder incentivos e baratear a mão de obra? Para elevar o lucro à custa do assalariado? E, nesse caso, também à custa de quem mal consegue sustentar-se com o seguro-desemprego?

O governo desprezou o desemprego e a piora da crise, até decidir a modesta liberação, iniciada em setembro, de dinheiro do FGTS e do PIS-Pasep. Tendo feito quase nada para aquecer a economia, agora propõe criar empregos baratos à custa de desempregados. Modernização econômica é isso?

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