Desigualdades latino-americanas

A América Latina apresenta três agravantes estruturais: as desproporções nos modelos de tributação e transferência de renda; o mercado informal; e as disparidades de gênero

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

09 de setembro de 2019 | 03h00

A América Latina é notoriamente uma das regiões mais desiguais do mundo. Suas duas maiores economias, Brasil e México, ocupam respectivamente a 10.ª e a 19.ª posição entre as nações mais desiguais do planeta. Não à toa, as duas foram os principais focos de atenção em um seminário promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso sobre diagnósticos e prescrições para a desigualdade social.

Desde o fim do século passado, período que coincide com a democratização na maior parte da América Latina, a tendência tem sido de diminuição na desigualdade. A pobreza caiu significativamente. Segundo o Banco Mundial, desde 2000 o número de pessoas que vivem com menos de US$ 4 caiu praticamente pela metade. Mais de 80 milhões de latino-americanos escaparam da pobreza e hoje 248 milhões, cerca de 40% da população, vivem em domicílios de classe média. Mas, por mais que a desigualdade tenha diminuído, ainda é alta, e a maioria dos pobres ascendeu a uma faixa vulnerável, entre os pobres e a classe média, o que traz riscos de retrocesso no caso de eventuais crises globais ou regionais.

Segundo a OCDE, no início do século 21 houve uma inter-relação entre forças domésticas e configuração internacional que prejudicou a luta contra a desigualdade. A organização identifica três fatores globais: os níveis crescentes de mobilidade de capital, que dificultam a tributação da renda do capital, reduzindo a progressão de impostos; a digitalização, que trouxe crescente desigualdade nos rendimentos; e, correlatamente a ambos, a reorientação de investimentos no mercado globalizado, que favoreceu sobretudo os profissionais mais capacitados e de melhor renda. Nesta conjuntura, a América Latina apresenta três agravantes estruturais: as desproporções nos modelos de tributação e transferência de renda; o mercado informal; e as disparidades de gênero.

Enquanto nas economias da OCDE os impostos e transferências de renda contribuem para reduzir o coeficiente de desigualdade (o chamado Índice de Gini) em cerca de 16 pontos porcentuais, na maior parte das economias latino-americanas esta redução fica abaixo dos 3%. Assim, é preciso favorecer reformas tributárias que fortaleçam os incentivos para o empreendedorismo, a inovação e a produtividade, mas que, ao mesmo tempo, incrementem o impacto dos impostos na redução da desigualdade de renda. A maioria dos países latino-americanos ainda tem de passar por uma reforma na incidência da carga tributária pela qual Brasil e Argentina já passaram. Em média, esta incidência para as economias latino-americanos é de apenas 22%, ao passo que para as economias da OCDE é de 34%.

Outro grande desafio para a região é o trabalho informal. Como lembrou a cientista política Marta Arretche no seminário da Fundação FHC, até o final dos anos 80, apenas 40% dos trabalhadores brasileiros (os funcionários públicos e trabalhadores com carteira assinada) tinham direito à seguridade social, o que excluía sobretudo os mais pobres, jovens, menos capacitados, negros e mulheres que formam a massa do mercado informal. Nos sistemas de saúde, por exemplo, a Constituição de 88 determinou a inclusão de todos os cidadãos, o que reduziu enormemente as desigualdades no setor. Contudo, o modelo de financiamento, baseado na arrecadação na economia formal, não mudou, o que traz grandes pressões sobre o Sistema Único de Saúde.

Como apontou o superintende da Fundação FHC, Sergio Fausto, há um dilema de governança democrática na América Latina. De um lado, houve um crescimento de expectativas, mas, por outro, a capacidade de tributação da sociedade é não só limitada (como se vê no Brasil de hoje), como corroída pelo crescimento da economia informal. “Chegou o momento”, concluiu Fausto, “de enfrentar alguns setores que estão encastelados e que se apropriam de recursos públicos de maneira desproporcional.” Promover este enfrentamento sem retrocessos na institucionalidade democrática é talvez o maior desafio para a atual geração de latino-americanos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.