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Desrespeito à lei ambiental

A irresponsabilidade do governo na área ambiental é descuido com o próprio País

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2021 | 03h00

O descuido do governo de Jair Bolsonaro com o meio ambiente não é apenas resultado de sua teratológica ideologia antiglobalista, que teria como objetivo preservar a soberania nacional. Dois fatos recentes mostram que a política ambiental do governo federal está em desacordo com a própria lei brasileira.

No dia 14 de abril, em entrevista coletiva, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, explicou o que os EUA esperam do governo brasileiro na Cúpula dos Líderes sobre o Clima. “Queremos ver um compromisso claro com o fim do desmatamento ilegal, medidas tangíveis para aumentar a fiscalização do desmatamento ilegal e um sinal político de que o desmatamento ilegal e as invasões não serão tolerados”, disse.

Além de clara, a fala de Jen Psaki é – deve-se reconhecer – bastante humilhante para o governo brasileiro. Os EUA não estão exigindo especiais promessas do presidente Jair Bolsonaro, tampouco o cumprimento de um complexo acordo multilateral. O governo americano diz apenas esperar que o presidente Jair Bolsonaro atue em consonância com a própria legislação brasileira – que seu governo não seja omisso e conivente com o desmatamento ilegal. 

“Nós respeitamos completamente a soberania brasileira”, disse Jen Psaki, reforçando a ideia de que a atuação dos EUA em relação à política ambiental do governo Bolsonaro se baseia estritamente nas leis internas do País.

De fato, o governo americano tem motivo para estar preocupado com o cumprimento da legislação ambiental no Brasil. No mesmo dia da entrevista de Jen Psaki, o superintendente regional da Polícia Federal (PF) no Estado do Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, por obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa.

O delegado Alexandre Saraiva relatou a ocorrência de interferências indevidas de Ricardo Salles, do senador Telmário Mota (Pros-RR) e do presidente do Ibama, Eduardo Bim, em favor de investigados da Operação Handroanthus GLO. No fim do ano passado, a operação apreendeu cerca de 226 mil metros cúbicos de madeira em toras extraídas ilegalmente. O valor estimado das madeiras apreendidas é de R$ 129 milhões.

Segundo a notícia-crime, além de dificultar a ação de fiscalização ambiental, Ricardo Salles “patrocina diretamente interesses privados (de madeireiros investigados) e ilegítimos no âmbito da Administração Pública” e integra, “na qualidade de braço forte do Estado, organização criminosa orquestrada por madeireiros alvos da Operação Handroanthus com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza”.

Tem-se uma situação absolutamente constrangedora. Desde 2019, o governo de Jair Bolsonaro acumula resultados lamentáveis na área ambiental, especialmente na questão do desmatamento. É urgente implementar uma política ambiental responsável, resgatando a imagem internacional do País, tal como lembrou um grupo de empresários brasileiros em recente carta ao presidente Jair Bolsonaro. Esse é o panorama, e o ministro do Meio Ambiente ainda atua direta e pessoalmente em favor de pessoas investigadas por desmatamento ilegal?

“A situação é preocupante, pois se busca desacreditar a atividade desenvolvida pela Polícia Federal, em especial pelo setor técnico-científico”, escreveu o delegado Alexandre Saraiva, que, logo após a notícia-crime apresentada ao STF, foi removido da chefia da PF no Amazonas.

O governo de Jair Bolsonaro precisa cumprir a lei ambiental brasileira. O ministro do Meio Ambiente – que deveria ser o mais rigoroso defensor do meio ambiente e da legislação que o protege – não pode usar o cargo para defender pessoas investigadas de desmatamento ilegal.

A irresponsabilidade do governo Bolsonaro na área ambiental não apenas mostra descompromisso com o esforço internacional para mitigar as mudanças climáticas. Revela descuido com o próprio País: com sua lei, com sua natureza, com os interesses do seu povo.

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