Diante do rombo, cuidar da confiança

Buraco fiscal maior e confiança menor poderão gerar um segundo desastre

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2020 | 03h00

Se o buraco nas contas federais passar de R$ 800 bilhões, como já admitiu o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, só um governo com muita credibilidade evitará um novo desastre em 2021 e 2022. Essa projeção – por enquanto um risco muito provável – nem sequer inclui os juros. Se faltar confiança, o dinheiro ficará mais caro e isso prejudicará a gestão da dívida pública, a retomada econômica e a criação de empregos. Todos esses fatores são motivos muito fortes para levar a sério a advertência do Banco Central (BC): a política de juros baixos depende da redução das incertezas sobre a política fiscal, isto é, sobre a condução das finanças oficiais.

Os juros básicos foram cortados de 3% para 2,25% ao ano, o nível mais baixo da série histórica, no dia 17, na última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC. Se houver novo corte, será residual, avisou o comitê. A taxa pode estar no seu limite mínimo, ou muito perto. Esse limite, segundo se observou na reunião, tende a ser mais alto para os emergentes do que para os países avançados.

O próprio mercado limita esse movimento, cobrando um prêmio de risco para as aplicações. E aqui surge o ponto mais importante e mais dramático: esse prêmio tende a ser maior no Brasil, por causa de “sua relativa fragilidade fiscal” e das incertezas quanto à trajetória das contas públicas. Não basta, portanto, o Copom determinar podar os juros e levá-los a níveis baixos e confortáveis para o Tesouro e para as empresas, se os donos do dinheiro e operadores do mercado financeiro ficarem menos confiantes na qualidade e na seriedade da política fiscal.

Se chegar a R$ 800 bilhões o buraco nas contas primárias, o déficit previsto no começo do ano, de R$ 124,1 bilhões, terá sido multiplicado por cerca de 6,5 e equivalerá a uns 9% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo governo. A dívida do governo geral, até recentemente inferior a 80% do PIB, poderá passar de 90% e talvez de 100%.

Gastos enormes foram inevitáveis para enfrentar a crise sanitária e para atenuar seus efeitos econômicos. Foram necessárias, além disso, concessões tributárias especiais para reduzir o sufoco financeiro de milhares de empresas. Pode-se criticar neste ou naquele ponto a ação emergencial do governo, mas ninguém pode censurá-lo por haver tentado proteger as empresas e os trabalhadores mais vulneráveis. Esse tipo de ação seria indispensável mesmo sem qualquer motivação moral ou política: sem isso, o dano econômico teria sido muito maior até para os grupos mais poderosos.

O impacto inicial, concentrado em abril, foi muito forte, apesar das medidas anunciadas e parcialmente executadas pelo governo. Também as iniciativas do BC para estimular maior oferta de crédito produziram efeito limitado nas primeiras semanas. A atividade econômica despencou 9,3% em abril, segundo o Monitor do PIB elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Publicado mensalmente, esse estudo antecipa com notável aproximação os dados divulgados a cada três meses pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número de abril do Monitor ficou 13,5% abaixo do nível de um ano antes. Esse dado é especialmente preocupante porque nos primeiros meses de 2019 a economia estava muito fraca, prenunciando um ano pior que 2018. No trimestre móvel findo em abril a atividade foi 6,1% menor que no período até março e 4,9% mais baixa que nos três meses correspondentes de 2019. Mas a queda no trimestre fevereiro-abril foi atenuada pelo desempenho inicial. O primeiro impacto da nova crise ocorreu, ainda moderadamente, na segunda quinzena de março.

Além dos gastos emergenciais e de algumas concessões tributárias, também a retração econômica afetará o balanço das contas públicas. Mesmo com a retomada gradual da atividade, o baixo ritmo dos negócios prejudicará a arrecadação de tributos. A receita será afetada também pelo desemprego adicional e pela maior informalidade. Resta proteger a credibilidade, se o presidente, seus conselheiros e seus aliados o permitirem.

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